Vereador pretende enviar ao MP contrato sobre projeto educacional
Diney Lenon questiona contratação do Método Ativamente por dispensa de licitação
O vereador Diney Lenon (PT) disse na terça-feira, 26, durante sessão ordinária da Câmara Municipal que pretende encaminhar ao Ministério Público o contrato por dispensa de licitação junto à empresa poços-caldense A Recreativa para a implantação do Método Ativamente em escolas da rede municipal de ensino.
“Esta empresa foi contratada por um processo de inexigibilidade. A lei federal 8.666, no artigo 25, estabelece alguns critérios de quando uma empresa pode ser contratada, quando presta um serviço único, além de outros critérios”, explicou.
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Ele disse que teve acesso ao contrato e que a empresa tem como objeto de execução o Método Ativamente de aprendizagem.
“Eu pesquisei este método nas maiores universidades do Brasil, em um banco de teses de doutorado e mestrado e não consegui identificar (a existência do método). Quando se coloca este método no Google a gente tem muitas notícias, de Poços de Caldas. Só daqui. Hoje (terça-feira), eu passei a tarde ligando na sede da empresa e o o telefone não atende. O e-mail fornecido, pela nomenclatura, tem muito mais vínculo à contabilidade do que a uma empresa que trabalha com serviços de educação”, avaliou.
CONTRATO
O vereador disse que o contrato da ordem de R$ 2 milhões preocupa muito porque é dinheiro público para uma empresa, que segundo ele, não se tem notícia do notório saber.
“Nós não temos uma publicação, não temos um trabalho realizado e o município contrata a empresa que vai prestar serviços que uma equipe pedagógica da Secretaria de Educação, associada à equipe de tecnologia do município, podem fazer”, afirmou.
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Diney relatou ainda que no contrato está previsto treinamento de professores, mas o município tem o Centro de Referência do Professor e centenas de professores capacitados, com mestrado e doutorado, que poderiam executar o mesmo projeto.
“Mas o município vai gastar R$ 2 milhões para uma empresa que nem atende telefone? E olha que eu liguei a tarde toda”, completou.
