Conselho Estadual de Direitos Humanos será tema de reunião
Debater a importância do Conselho Estadual de Direitos Humanos de Minas Gerais (Conedh). Esse é o objetivo de audiência pública conjunta que as Comissões de Direitos Humanos e de Participação Popular da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) realizam nesta terça-feira (22/10/19).
Solicitada pelos presidentes das duas comissões, respectivamente, a deputada Leninha (PT) e o deputado Doutor Jean Freire (PT), a reunião será realizada no Auditório José Alencar, às 18 horas.
Na justificativa do requerimento, os dois parlamentares destacam a importância do Conselho: “Em tempos de ódio e intolerância, o Codedh, instância de representação da sociedade civil e governo, precisa assumir seu papel de controle social da Política Estadual de Direitos Humanos, com valores que são as raízes para a paz e a inclusão”.
Eles avaliam que, no presente momento, o Conselho deve atuar “na defesa de soluções práticas contra o medo e a injustiça, em benefício dos direitos de todas as pessoas e em linha com o direito internacional”.
Biografia – O presidente do Conedh, Nilmário Miranda, é o único convidado para o evento. Ele foi deputado constituinte pelo Partido dos Trabalhadores (PT) na ALMG, na legislatura entre 1987 e 1991. Nesse período foi elaborada a Constituição do Estado de Minas Gerais, promulgada em 1989.
Logo depois, em 1991, foi eleito deputado federal por Minas Gerais, permanecendo na Câmara dos Deputados por três mandatos consecutivos, até 2003. Foi eleito novamente em 2015, permanecendo até 2019.
No Poder Executivo, foi secretário Nacional de Direitos Humanos da Presidência da República de 2003 a 2005, no governo de Luís Inácio Lula da Silva (PT). Em Minas Gerais, foi secretário de Estado de Direitos Humanos, Participação Social e Cidadania, na gestão de Fernando Pimentel (PT), entre 2015 e 2018.
