Comitê cobra a desinstalação de acampamento bolsonarista no TG
Carta endereçada às autoridades locais pede cumprimento de decisão do STF
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O Comitê Popular de Luta de Poços de Caldas, formado por partidos políticos e movimentos sociais, divulgou ontem, 9, uma carta às autoridades de Poços de Caldas e população em geral, após os atos terroristas ocorridos em Brasília.
Com base na decisão do ministro Alexandre de Morais, do Supremo Tribunal Federal (STF), o Comitê Popular de Luta solicitou ao prefeito Sérgio Azevedo (PSDB), ao chefe de instrução do Tiro de Guerra 04-21, subtenente Denis Marins de Paula, ao comandante da 18ª Região de Polícia Militar, coronel Rodrigo Souza Rodrigues, e ao presidente da Câmara Municipal, Douglas Dofu (União Brasil), que realize a desocupação e dissolução em 24 horas do acampamento na Travessa Pedro Linguanoto, 95, em frente ao Tiro de Guerra 04-021.
Desocupação
A decisão do ministro prevê desocupação de acampamentos nas imediações dos quartéis e outras unidades militares para a prática de atos antidemocráticos e prisão em flagrante de seus participantes pela prática dos crimes previstos nos artigos 2ª, 3º, 5º e 6º (atos terroristas, inclusive preparatórios) da Lei nº 13.260 e nos artigos 288 (associação criminosa), 359-L (abolição violenta do Estado Democrático de Direito) e 359-M (golpe de Estado), 147 (ameaça), 147-A, § 1º, III (perseguição), 286 (incitação ao crime).
“As autoridades municipais deverão prestar todo o apoio necessário para a retirada dos materiais existentes no local. O Comandante do QG deverá, igualmente, prestar todo o auxílio necessário para o efetivo cumprimento da medida. Ambos deverão ser intimados para efetivar a decisão, sob pena de responsabilidade pessoal”, diz a decisão.
