Comissão dá aval a projeto que beneficia artesanato rural
A Comissão de Agropecuária e Agroindústria da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) deu parecer de 1º turno favorável, em reunião nesta terça-feira (12/11/19), ao Projeto de Lei (PL) 5.443/18, do deputado Ulysses Gomes (PT). A proposição altera a Lei 6.763, de 1975, que consolida a legislação tributária do Estado.
O objetivo do projeto é estender a subprodutos artesanais da pequena produção agropecuária o mesmo tratamento tributário diferenciado concedido à comercialização do produto principal.
Na justificativa que acompanha o texto original, o deputado Ulysses Gomes dá como exemplo do alcance do projeto o trabalho do grupo Mobi (Mulheres Organizadas Buscando Independência), de Poço Fundo (Sul). As mulheres que integram essa organização produzem café, mas também subprodutos artesanais com a palha, a borra e os grãos resultantes da produção principal.
Essa matéria-prima é transformada em esculturas, bandejas, chaveiros e pequenos objetos de decoração, que complementam a renda das produtoras. O tratamento tributário diferenciado, no entanto, não atinge essa parte da produção, o que dificulta sua comercialização.
O relator da matéria, deputado Betinho Pinto Coelho (Solidariedade), apresentou o substitutivo nº 1, com o objetivo de dar mais clareza ao texto do projeto. O PL 5.443/18 vai agora à Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (FFO), antes de ser apreciado em Plenário.
