Com a palavra, Mariana

A vereadora Regina Cioffi escreve artigo relacionando a arrecadação da Contribuição Financeira sobre Exploração Mineral (CFEM) com os municípios mineradores do Estado.

Aproveitei o fim-de-semana para buscar algumas informações que me permitissem refletir sobre minhas constantes indagações com relação às atividades de mineração em Minas Gerais e a importância dos Municípios nesse processo por vezes de degradação ambiental. Vejo o sofrimento do povo de Mariana, do extermínio de comunidades rurais e do grande prejuízo ambiental decorrente da ruptura de duas barragens da Samarco, empresa hoje de propriedade da Vale e que explora o minério de ferro naquela região.

Nesse processo específico, e que serve, também, para todos os demais Municípios mineradores de Minas temos quatro bases e pilares importantes: o Estado, o Município através de seus mandatários, o DNPM (leia-se Governo Federal) e a empresa mineradora. Antes de fazer qualquer observação sob a ótica jurídica ou técnica dessa catástrofe ocorrida em Mariana é importante demonstrar o que representa o minério de ferro para aquela comunidade.

De 2011 até setembro de 2015 só o minério de ferro – sem contar os outros minérios – rendeu ao Município de Mariana a bagatela de R$ 350 milhões a título de CFEM (Contribuição Financeira sobre Exploração Mineral). Poços de Caldas que tem na bauxita o seu carro chefe na exploração mineral não conseguiu arrecadar mais do que R$ 1,5 milhão nesse mesmo período. Para aqueles que desconhecem a matéria, a CFEM recolhida a título de “royalties” pela exploração mineral destina 65% do valor para o Município onde é feita a lavra, 23% para o estado e 12% para a União. Nesse mesmo período de 5 anos o setor de mineração de Mariana contribuiu com quase R$ 125 milhões de reais a título de CFEM para o Estado de Minas Gerais (23%) e outros R$ 65 milhões para a União (12%). Estamos falando apenas de um Município dentre mais de 200 que tem vocação mineral em Minas Gerais.

Mariana é o Município que mais arrecada em Minas com a CFEM. Logo em seguida vem Nova Lima, Congonhas, Itabira, Itabirito e outros. Poços está em 70º lugar e, pasmem, Caldas ocupa a 55ª posição. Outra informação importante: Minas Gerais arrecadou, só em 2012, (correspondente a 23% do total da CFEM recolhida no estado ) a importância de R$ 229 milhões de reais, quantia que deveria ser aplicada em Municípios mineradores em ações voltadas para a área ambiental e na qualificação de pessoal e outros empreendimentos em função de uma exaustão das reservas existentes na localidade.

Poços poderia – mas não foi – ter se beneficiado disso. Mas o Estado aplicou apenas 25% desse total sendo o restante alocado no caixa único do Estado e aplicado em outras finalidades. No ano de 2011 a situação foi pior ainda. Minas Gerais recebeu a importância de R$ 176 milhões a título de CFEM e foram aplicados apenas R$ 13 milhões representando apenas 7% do valor devido. E aqui cabe uma pergunta, e a Lei de Responsabilidade Fiscal , como fica? Mais outro dado importante: somente nesse ano de 2015 – considerado fraco em termos de arrecadação pela queda dos valores das comodities no mercado internacional – o Estado de Minas Gerais recebeu pela atividade de mineração em Mariana a importância de quase R$ 18 milhões de reais que corresponde a 23% do total arrecadado pela CFEM naquele Município.

De imediato o Governador Fernando Pimentel deveria colocar à disposição dos atingidos esse valor para atender às necessidades mínimas daquela população. Vimos que o Estado não cumpre com suas obrigações mas os Municípios cumprem? Também não! Vejamos o que diz a nossa Constituição: no artigo 23, item XI , estabelece que ” é competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios: XI – registrar, acompanhar e fiscalizar as concessões de direitos de pesquisa e exploração de recursos hídricos e minerais em seus territórios”.

Só depois do dique arrombado, causando catástrofes como a de Mariana, é que surgem informações de que existem dezenas de barragens nas áreas de mineração, em Minas,sem o devido e necessário controle. Já falamos das responsabilidades do Estado, dos Municípios e agora importante falar do DNPM a quem cabe essa responsabilidade de supervisionar e controlar tecnicamente essas barragens juntamente com outros órgãos ambientais. A Lei 12.334, de 20 de setembro de 201 estabelece a Política Nacional de Segurança de Barragens e cria o Sistema Nacional de Informações sobre Segurança de Barragens.

O DNPM assume, também, a atribuição de fiscalizar a implementação dos Planos de Segurança das barragens de mineração a serem elaborados pelos empreendedores, conforme previsto na referida Lei. Infelizmente o DNPM é uma instituição falida e antiquada, uma Autarquia desprestigiada e sem recursos, com pessoal de primeiríssima qualidade porém totalmente desmotivados, manietados pelas restrições impostas por segmentos políticos principalmente nos períodos que antecedem as eleições. Bilhões estão deixando de ser arrecadados, anualmente, pela falta de fiscalização do DNPM com a CFEM prejudicando Estados, Municípios e a própria União. Atenção: eu disse bilhões…

O Ministério Público sabe disso. O Tribunal de Contas da União sabe disso. A Advocacia Geral da União sabe disso. O Ministro de Minas e Energia sabe disso. O Superintendente-Geral do DNPM sabe disso. A presidente Dilma sabe disso e por isso mandou para o Congresso um novo Marco Regulatório sobre a atividade de mineração, mas alguns dignos parlamentares tentam reverter a ordem em benefício das empresas de mineração. São essas que representam o ultimo segmento: as empresas que exploram os minérios do nosso sub-solo.

Mas isso é conversa pra outra hora… Só quem não sabe de nada disso é o povo de Mariana que vai ter que assumir todo esse sofrimento pela irresponsabilidade de alguns e omissão de outros. Por muitos anos esse assunto será questionado na Justiça e, sabe-se lá, o que poderá acontecer… E agora?… Acidente ambiental imensurável, comunidades sofrendo, vidas ceifadas e o pano de fundo dessa triste história, integrará por muitos anos esse cenário! Quem se atreve a responder…

* Vereadora e presidente da Câmara Municipal