Projeto de lei aprovado prevê carrinhos adaptados aos deficientes nos supermercados em Poços
Cada supermercado deverá manter a quantidade mínima de carrinhos de acordo com o número de caixas existentes
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Aprovado em segunda e última discussão pela Câmara de Poços, o Projeto de Lei nº 88/2022 dispõe sobre a obrigatoriedade de supermercados e similares possuírem carrinhos de compras adaptados às pessoas com deficiência.
A matéria, de iniciativa do vereador Wellington Paulista (União), aguarda sanção do Executivo. Para o vereador, a nova lei traz mais acessibilidade.
A proposta estabelece que cada supermercado deverá manter a quantidade mínima de carrinhos de acordo com o número de caixas existentes: um carrinho para supermercados e similares que possuam entre cinco e 10 caixas; dois carrinhos para estabelecimentos que tenham 11 e 20 caixas; três carrinhos para supermercados com 21 e 50 caixas; quatro carrinhos para aqueles que possuam 51 caixas ou mais.
A lei entrará em vigor 120 dias após sua publicação no Diário Oficial do Município.
