Caratinga ganha Posto de Cidadania
Em Caratinga, dois destacados ramos da atuação do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) se uniram num evento ocorrido na tarde de quarta (16/10), com a inauguração de um posto de cidadania na Associação de Proteção e Assistência ao Condenado (Apac) local.
De forma inédita, a iniciativa articula a conciliação, por meio do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) da comarca, e a humanização da execução penal, por meio da Apac, cujas dependências, na zona rural do município sede, acolheram a unidade.
O espaço vai possibilitar a resolução de necessidades diversas dos recuperandos, como a emissão de documentos ou a obtenção de segundas vias, a conversão de uniões estáveis em casamentos, reconhecimentos de paternidade e orientações e encaminhamentos de demandas deles para outros órgãos.
Além da comunidade, o evento reuniu os juízes auxiliares Luiz Carlos Rezende e Santos, da Presidência do TJMG, e José Ricardo dos Santos de Feitas Véras, da 3ª Vice-Presidência, o diretor do foro e coordenador do Cejusc de Caratinga, juiz Anderson Fábio Nogueira Alves, e o presidente da Apac da comarca, Jairo Ferreira Gomes.
Parceria
Pela cooperação, a Apac, que se subordina à Fraternidade Brasileira de Assistência ao Condenado (FBAC), cede o espaço, mobiliário, material de escritório e equipamentos de informática com acesso à internet para o posto.
A associação disponibiliza também um funcionário para explicar aos reeducandos em que consiste a unidade e como solicitar os serviços. Além disso, a Apac vai enviar relatórios regulares dos atendimentos ao Judiciário.
Já o TJMG se encarrega de treinar o profissional que atuará no local para lidar com o público e remeter as situações encontradas para os órgãos competentes, auxiliando o recuperando a regularizar sua situação para poder estudar, trabalhar e se preparar para a reinserção social e profissional.
Caso existam demandas que possam ser resolvidas pela conciliação, de natureza processual ou mesmo antes da existência de um processo, um funcionário do centro judiciário também poderá se deslocar até a Apac para resolver a questão, em uma audiência presencial, desde que a solicitação seja feita ao magistrado responsável.
Humanização
O juiz José Ricardo Véras ressalta que a unidade é representativa por vincular duas iniciativas bem-sucedidas do TJMG, Apac e conciliação, dando especial atenção a algo que está no DNA de ambas: a busca da harmonia e o exercício da condição de cidadão.
O magistrado também elogia o envolvimento da comunidade de Caratinga com a conciliação e a mediação, demonstrada pelos diversos postos na comarca. Para ele, a utilização do espaço da Apac para a resolução de questões cotidianas facilita a vida dos internos e pode ser um estímulo em sua reinserção social.
“Uma pessoa que cumpre pena pode perder, por um período determinado, a sua liberdade, mas se trata de um ser humano com dignidade, que não deve ser excluído de outras prerrogativas de cidadania. Com esse posto de atendimento, torna-se possível a humanização dessa etapa e a antecipação e a preparação dos reeducandos para o retorno ao convívio social”, propõe.
O magistrado acrescenta que o posto, embora limitado à Apac, permitirá a ampliação do público abrangido, já que acabará envolvendo aspectos relacionados às famílias dos reeducandos.
Descentralização
O juiz Anderson Alves explica que, por se tratar de uma comarca de tamanho considerável, o Cejusc de Caratinga apostou na descentralização, criando cinco postos de atendimento em outros municípios. O posto de cidadania da Apac, “uma parceira frequente do fórum”, de acordo com o magistrado, é o sexto.
A criação do espaço surgiu durante uma capacitação dos internos oferecida pelo Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae). Durante o curso, para desenvolver nos recuperandos habilidades para desenvolver atividades de empreendimento, comércio e serviços, foi identificado que muitos tinham documentação com problemas ou precisavam de novos documentos.
“Pensamos que a presença de um posto na Apac facilitaria esse processo. Trata-se de um serviço voltado especificamente para a cidadania. Lá será possível fazer a consulta cadastral do CPF rapidamente, reconhecer paternidade, converter uniões estáveis em casamento, receber aconselhamentos”, afirma.
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