Campanha destaca importância das emendas parlamentares
“Onde tem ação dos deputados, tem gente vivendo melhor.” Este é o mote da nova campanha que a Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) lança nesta sexta-feira (8) para mostrar, com casos concretos, como os recursos das emendas parlamentares fazem diferença no dia a dia das comunidades mineiras.
Essas emendas são propostas pelos deputados durante a tramitação do projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) e funcionam como um complemento às políticas públicas. Elas destinam recursos, por exemplo, para obras de menor porte, que podem passar despercebidas no planejamento global do Estado, mas que trazem grande impacto na qualidade de vida da população. Como os parlamentares estão mais próximos das comunidades, podem identificar mais facilmente essas demandas.
É o caso do asilo Obra Assistencial Monsenhor Alderigi, de Santa Rita de Caldas (Sul), que ganhou um novo telhado e não tem mais goteiras em época de chuva. Ou do Centro Municipal de Educação Infantil (Cemei) Professora Maria José de Padua Ducca, de Campestre (Sul), que foi ampliado e agora atende um número maior de alunos.
A partir de 2019, com a vigência do chamado orçamento impositivo, a execução das emendas parlamentares, de modo geral, tornou-se obrigatória, independentemente da vontade do Poder Executivo. Assim, não é mais possível negociar o pagamento desses recursos em troca da aprovação de projetos de interesse do governo, o que dá mais efetividade à execução.
A nova campanha publicitária integra o movimento Sou Minas Demais, na medida em que apresenta ações do Poder Legislativo que contribuem para o desenvolvimento econômico e social do Estado. Ela é composta de anúncios impressos, áudios para rádio e vídeos para TV e mídias sociais.
Quem quiser conhecer mais da campanha e do trabalho parlamentar relacionado às emendas pode, também, acessar a página especial do Portal da Assembleia sobre o assunto.
