Câmara Municipal institui programa de admissão de estagiários

Em agosto deste ano, a Câmara Municipal de Poços de Caldas aprovou um Projeto de Resolução autorizando a criação do programa de admissão de estagiários no âmbito do Poder Legislativo.

A norma, que prevê a celebração de convênio com instituições de ensino do município, já foi promulgada e entrará em vigor em 2017. Os estágios terão a duração máxima de quatro semestres e seguirão os trâmites da Lei Federal n. 11.788/2008. Além disso, o programa deverá atender aos seguintes requisitos: matrícula e frequência regular do estudante em curso de educação superior, de educação profissional e ou de ensino médio, na modalidade profissional da educação de jovens e adultos e atestados pela instituição de ensino; celebração de Termo de Compromisso entre o estudante, a Câmara Municipal, na qualidade de parte concedente do estágio, e a instituição de ensino; compatibilidade entre as atividades desenvolvidas no estágio e aquelas previstas no termo de compromisso.

A Resolução prevê, ainda, a admissão de estagiários nas áreas de interesse do Legislativo Municipal, especialmente em Direito, Finanças Públicas, Contabilidade Pública, Ciências Políticas, Economia, Comunicação Social, Tecnologia de Informação, Administração Pública, Gestão de Pessoas, dentre outras. A presidente da Câmara, vereadora Regina Cioffi (PPS), destacou que esta iniciativa atende a uma reinvidicação tanto do Legislativo como também das faculdades instaladas em Poços.

“Trata-se de um projeto de autoria da Mesa Diretora atual, com o apoio dos demais vereadores, e o objetivo é que os alunos possam auxiliar as assessorias na execução dos trabalhos legislativos. É preciso ressaltar a importância do estágio na vida acadêmica e profissional do aluno, uma vez que esse período propicia a aquisição de conhecimentos e atitudes relacionadas à profissão escolhida. Sem contar a troca de experiências entre os funcionários e o intercâmbio de novas ideias. Com a criação do programa, a Câmara demonstra compromisso com a profissionalização e capacitação dos nossos jovens para o mercado de trabalho”, enfatizou.

A Resolução 813/16 está disponível para consulta no site www.pocosdecaldas.mg.leg.br.