Presidente da Câmara faz balanço positivo de 2015

A Câmara Municipal realizou, na terça-feira, 29, a última reunião extraordinária de 2015, oportunidade em que dois projetos de lei de autoria do Executivo foram aprovados pelos vereadores.

Com o encerramento das atividades, a presidente Regina Cioffi (PPS) falou sobre o trabalho do Legislativo e considerou positivas as ações promovidas ao longo desse ano. Além dos inúmeros projetos aprovados, Regina lembrou dos debates nas audiências públicas e nas comissões permanentes e da criação da CEI das Dívidas Trabalhistas.

“Foi uma agenda muito positiva. Houve muita discussão nas reuniões das comissões e foram muitos os projetos relevantes para Poços de Caldas. Quero ressaltar que a Câmara está cumprindo o seu papel de buscar, através da CEI, as causas que levaram o município a ter R$ 18 milhões de dívidas trabalhistas. Essa CEI que está acontecendo é muito importante para que possamos identificar os problemas”, declarou.

A retomada do trabalho da Comissão das Águas foi outra questão abordada pela presidente. “A comissão vem desenvolvendo ainda um trabalho de mapeamento, porque ficamos dois anos parados e os órgãos competentes não tiveram nenhuma atitude em relação ao diagnóstico que foi elaborado através do relatório. É uma ação muito importante da Câmara, que vai demonstrar os pontos positivos em um futuro bem próximo”, disse.

NÚMEROS
Foram mais de dois mil documentos apresentados em 2015, entre indicações, requerimentos, projetos e anteprojetos. Para a presidente, esse trabalho demonstra que os vereadores vêm desenvolvendo o seu papel de fiscalização. Em 2015, a Câmara apresentou 1069 Requerimentos, 619 Indicações, 13 Projetos de Resolução, 11 Projetos de Lei Complementar, 20 Moções, 33 Projetos de Lei, 24 Anteprojetos de Lei, 44 Emendas a Projetos de Lei, três Projetos de Emenda à Lei Orgânica e seis Anteprojetos de Lei Complementar. Além disso, recebeu 80 Projetos de Lei do Executivo e analisou cerca de 70 Prestações de Contas.

Ainda nesse ano, foram realizadas 12 audiências públicas, 12 solenidades, 19 reuniões do Parlamento Jovem, três palestras e uma exposição fotográfica. As visitas de alunos também movimentaram as atividades da Câmara. Ao todo, 10 escolas, entre públicas e privadas, estiveram no Legislativo.

VOTAÇÕES
Nos últimos meses, foram muitos os projetos discutidos e aprovados pelos vereadores. Somente nas duas sessões extraordinárias realizadas em dezembro, 18 matérias estavam em pauta e entre as aprovadas estão aquelas que permitiram doações de áreas para instalação e ampliação de empresas no Distrito Industrial.

Outros projetos aprovados foram: Projeto de lei que autoriza o município a contratar com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG) operações de crédito para aquisição de máquinas e equipamentos destinados aos serviços de manutenção e pavimentação de vias públicas; Projeto de lei que cria o Programa Municipal de Incentivo à Leitura na rede municipal de ensino; Projeto de lei que autoriza o município a conceder Incentivo Financeiro Variável de Qualidade e Resultado aos servidores do Programa Nacional de Melhoria de Acesso e Qualidade da Atenção Básica; Projeto de lei que autoriza a doação de área ao Estado para implantação do Serviço de Verificação de Óbito; Projeto de lei que altera o Plano de Empregos, Carreiras e Salários dos servidores da Estratégia Saúde da Família; Projeto de lei que concede benefício para regularização de débitos vencidos no Programa Municipal de Habitação; Projeto de lei que dispõe sobre a concessão de desconto para pagamento à vista do IPTU (8% para pagamento total).

PARTICIPAÇÃO
A importância de uma maior participação da comunidade nas atividades da Câmara foi outro ponto comentado pela presidente. Para ela, a presença nas audiências e nas sessões contribui para um debate mais intenso e com resultados satisfatórios.