Câmara fará encaminhamento de relatório da CPI da Saúde aos órgãos competentes
Vereador aponta que foram encontradas irregularidades em 10 contratos
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Na quinta-feira, 15, durante Sessão Ordinária da Câmara Municipal, foi levado a conhecimento do Plenário o relatório final da CPI da Saúde, instaurada para apurar questões envolvendo a área da saúde de Poços de Caldas.
O documento será, obedecendo ao Regimento Interno da Casa, encaminhado aos órgãos competentes, como Ministério Público Federal, Ministério Público Estadual, Tribunal de Contas da União.
Tribunal de Contas do Estado e Conselho Regional de Medicina de Minas Gerais, para as avaliações e providências que entenderem cabíveis.
No dia 7 de fevereiro, aconteceu uma reunião da CPI da Saúde para votação do parecer final, elaborado pelo relator Diney Lenon (PT). O documento foi reprovado por 3 votos contrários.
]Após a votação, foi solicitada a suspensão da sessão para protocolo de novo parecer dos vereadores Kleber Silva (Novo), Claudi-ney Marques (PSDB) e Wellington Paulista (União Brasil).
Após leitura do novo pa-recer e, em obediência ao artigo 88, §3° do Regimento Interno (voto em separado acompanhado pela maioria absoluta dos membros da comissão passa a constituir o seu parecer) o documento passou a integrar o relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito.
O vereador Sílvio Assis (MDB), que esteve na presidência da CPI da Saúde, ressalta que a comissão fez um trabalho sério e que, agora, cabe aos órgãos competentes a análise de todo o material levantado.
“Na última reunião da CPI, tivemos o relatório reprovado por 3×2. Isso não faz diferença em relação aos procedimentos, já que serão encaminhadas todas as irregularidades encontradas, repito, irregularidades encontradas nos 10 contratos fiscalizados durante esses quase dois anos de intenso trabalho na CPI da Saúde. Eu, como presidente, me empenhei ao máximo para que não fossem trabalhos feitos com politicagem e, sim, focados no que realmente haviam levantado. Saio de cabeça erguida, com total consciência que fiz o meu melhor para a população de Poços de Caldas. Sabemos que o Orçamento da Saúde de Poços equivale a 33% do Orçamento do município, é a pasta com o valor mais alto do Orçamento total”, afirma.
O vereador cita ainda o relatório técnico apresentado pela empresa Grant Thornton Auditoria e Consultoria, que auxiliou a CPI da Saúde na condução dos trabalhos, e foi acatado no relatório final que será encaminhado aos órgãos competentes.