Bastidores 23/03/22
O jornalista Rodrigo Costa comenta os principais fatos dos bastidores de Poços, Minas e do país.
BRASÍLIA MAIS UMA VEZ
Enquanto você lê essa coluna na manhã de quarta-feira, 23, o prefeito Sérgio Azevedo, o secretário Municipal de Governo, Celso Donato, e o secretário municipal de Desenvolvimento e Trabalho, Thiago Mariano, seguem para a capital federal para finalizar o acordo que envolve a filiação de Donato no PSD, com o objetivo de ser candidato a deputado federal. Em quase cinco anos e meio de governo, nunca o alcaide viajou tanto na busca de recursos quanto viaja para tentar alojar seu pupilo em uma sigla competitiva. Mas enquanto o trio embarca, quero relatar um fato.
LÁ VEM HISTÓRIA…
No dia 2 de março deste ano, o Executivo encaminhou para a Câmara respostas para um pedido de informações de autoria do vereador Diney Lennon (PT) sobre o perdão de dívidas recorrentes de multas aplicadas por infração do Código de Posturas Municipais. Tais multas perdoadas, considerando juros e correções eram de R$ 12.433, 33, R$ 854,24, R$ 7.223,82, R$ 1.865,00 e R$ 1.243,32. Total de R$ 23. 619,71.
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OS MULTADOS
Os responsáveis por infringir o Código de Posturas e que receberam as devidas multas foram Sílvia Maria Saraiva, JM Produções Artísticas Eireli – ME, Guilherme Oliveira Gomes e Lourenço Casteglioni Junior. A JM tem à frente uma figura conhecida do entretenimento local, Júnior Molinari. Já Guilherme Oliveira Gomes é conhecido pela proximidade com outra figurinha carimbada do ramo, Bruno Mantovani.
BASE LEGAL
Ainda em resposta ao requerimento, o vereador foi informado que não houve perdão das multas e sim uma anulação da decisão administrativa que gerou as mesmas. Tais decisões foram tomadas pelos secretários ordenadores sem consulta à Secretaria Municipal de Controle Interno. A Procuradoria Geral do Município também não foi consultada, recebendo apenas o comunicado sobre o cancelamento.
ÁREA VIP
Ainda em resposta, o Executivo diz que costumeiramente, os organizadores convidam autoridades para os seus eventos. Importante observar também que até então não existe antecedentes de perdão de outras dívidas por parte do Executivo entre 2016 e 2020.
PERGUNTAS
Existe uma cópia do processo administrativo que fez valer a anulação de acordo com a súmula? Houve comissão neste processo administrativo? Quais os membros? Por que o ato foi anulado e por qual secretário? Enquanto agente político, o secretário pode anular atos administrativos contidos no Código de Postura? Existe lei, decreto ou portaria sobre?
DICIONÁRIO
Tráfico de Influência: solicitar, exigir, cobrar ou obter, para si ou para outrem, vantagem ou promessa de vantagem, a pretexto de influir em ato praticado por funcionário público no exercício da função. Pena: reclusão, de dois a cinco anos, e multa.
