Bastidores 19/05/22

O jornalista Rodrigo Costa comenta os principais fatos dos bastidores de Poços de Caldas.

ATIVAMENTE
A Coluna Bastidores do Jornal da Cidade obteve em primeira mão as respostas do Executivo para o pedido de informações que justificam o contrato de inexigibilidade entre a Prefeitura Municipal de Poços de Caldas e a empresa “A Recreativa” para implantação do projeto “Ativamente” pelo valor de R$ 2 milhões. Os documentos enviados para apreciação dos parlamentares são uma afronta à Casa de Leis, com a confirmação de uma série de irregularidades contra a administração pública, que merecem um posicionamento enérgico do Legislativo, do Ministério Público e do Tribunal de Contas do Estado.

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NOTÓRIO SABER?
Um dos elementos necessários para a contratação de uma empresa por inexigibilidade é a apresentação de comprovação da notória especialização, existência de procedimento formal específico, natureza singular da atividade, delimitação do objeto a ser contratado e compatibilidade de valores com o mercado. Nenhuma dessas respostas foram documentalmente enviadas à Câmara.

DOCUMENTOS EVASIVOS
O Executivo apresentou declaração de exclusividade da Câmara Brasileira do Livro, da Associação Nacional de Revistas (ANER) e da ACIA de Poços de Caldas, atestando que 28 obras de autoria de Rubens Mussolin Massa, empresário responsável por A Recreativa e que abordam o método Ativamente, são de exclusividade da empresa para distribuição e comercialização das obras. Isso não é um atestado de exclusividade, uma vez que toda e qualquer obra registrada recebe essa declaração. É exatamente o mesmo que atesta a ANER. Já a declaração da ACIA, que não tem qualquer tipo de competência para avaliar métodos educacionais, mostra quão vergonhosa é sua atuação na cidade ao dar parecer sobre um tema que desconhece.

PARECER FALHO
O parecer da procuradora geral do Município, Vanessa Gavião Bastos, também é falho ao afirmar que o método Ativamente é o único do país. É falho ao afirmar que a empresa “A Recreativa” possuiu know-how tecnológico para o desenvolvimento de aplicativos educativos e métodos de aprendizagem como o Ativamente. Falha ao dizer que essa é a única empresa sediada em Poços de Caldas com capacidade para executar o projeto. A procuradora, em sua justificativa, também deixa claro a necessidade de apresentação de notória especialização da empresa, mas não a apresenta. Na parte final do documento, para não assumir responsabilidades, deixa claro que o parecer tem caráter consultivo.

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CURRÍCULOS
Os currículos apresentados por membros da equipe não são padronizados. Não há qualquer referência ao Lattes de cada um deles. E um dos maiores absurdos: o de Pablo Borges Martins está em inglês, sem tradução para o português. Shame!

RODAPÉ
Triste ver que a secretaria municipal de Educação, professora da PUC, com bela passagem nos anos 1990 pela administração pública, tenha sido conivente com tais absurdos.