MP pede nulidade de atos do Codema que envolvam CBA e conselheiro
Promotor vê "conflito de interesse" na apreciação de processos
A 2ª Promotoria de Justiça da Comarca local, através do promotor Sidnei Boccia Pinto de Oliveira Sá, encaminhou notificação à Cibele Benjanim, presidente do Conselho Municipal de Meio Ambiente (Codema), acerca do projeto da Companhia Brasileira de Alumínio (CBA) que visa o licenciamento para exploração mineral em área da serra do Selado e também da serra de São Domingos, em Poços de Caldas.
O documento foi enviado com cópia à Procuradoria Geral do Município, SUPRAM Sul de Minas, Câmara Municipal, IEPHA/MG, Condepacht Poços e Coordenadoria Regional das Promotorias de Justiça da Bacia do Rio Grande.
A notificação é motivada pela quebra do “princípio da moralidade”, já que um dos conselheiros do Codema é o gerente da CBA, Hamilton Wuo.
O MP notificou o Codema para que declare como nulo todos os atos apresentados no órgão que envolvam a CBA e o funcionário, com objetivo de evitar a “judicialização da questão”.
O MP também cita outra conselheira, Paula Marieri, representante da Associação Poços Sustentável e funcionária da Alcoa, como caso de “conflito ético”.
PEDIDO SUSPENSO
Após uma grande repercussão negativa, a CBA divulgou através de nota oficial que suspendeu o pedido de licenciamento para exploração mineral na serra do Selado, na Zona Leste de Poços de Caldas.
Através de nota oficial, a empresa informou que “reafirmando o seu compromisso com a transparência nas relações, está suspendendo o processo de licenciamento na serra do Selado por entender que é necessário ampliar o diálogo sobre a atividade de mineração no local”.
No dia 12 de dezembro, em reunião no Conselho de Defesa de Meio Ambiente (Codema), foi submetida à apreciação dos conselheiros a solicitação da emissão de declaração de conformidade com a legislação municipal para exploração mineral de aproximadamente 200 mil metros quadrados na serra do Selado.
O QUE DIZ A PREFEITURA
Também em nota divulgada ontem, 18, o prefeito Sérgio Azevedo (PSDB) relatou que a solicitação da emissão de declaração de conformidade com a legislação municipal para exploração mineral na serra do Selado pela CBA, era “imprescindível à sequência do licenciamento, e que após discussões técnicas foi deliberada pela sua emissão com a condicionante de acompanhamento pelo Conselho, do processo junto ao Estado”.
No entanto, Sérgio consideou que o “compromisso da Administração com as questões ambientais, haja vista a determinação em dotar o Município com uma Secretaria de Meio Ambiente”, motivou reunião com representantes da Secretaria Municipal de Planejamento, Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente e da empresa e após ponderações, “decidiu-se pela suspensão do processo de licenciamento abdicando-se da emissão do referido documento”.
Ao final do texto, o prefeito agradeceu “a sensibilidade da diretoria da empresa, que compreendendo a importância sócio-ambiental do assunto, decidiu pela sua imediata suspensão”.
ENTENDA O CASO
A mineradora tem o projeto de minerar uma área de mais de 200 mil metros quadrados, localizada na serra do Selado e também na serra de São Domingos, constituída de Mata Atlântica. O projeto tem previsão de extrair, em cinco anos, 750 mil toneladas de bauxita e o assunto tornou-se público a partir da apresentação, por parte da CBA, do pedido de declaração ao Codema, valendo destacar que o projeto, no entanto, depende da aprovação da Superintendência Regional de Meio Ambiente (Supram), baseada em Varginha.
