Arisb autoriza recomposição de 8,3% nas tarifas do DMAE
Novos valores passam a valer a partir de novembro
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A partir do dia 1º de novembro, as tarifas de água e esgoto do Departamento Municipal de Água e Esgoto (DMAE) em Poços de Caldas terão uma recomposição inflacionária de 8,30%, ou seja, todas as medições/leituras feitas pelos leituristas a partir de novembro já serão efetuadas utilizando o novo índice autorizado pela Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento Básico de Minas Gerais (Arisb/MG) por meio da resolução 256/2023.
Pela Nota Técnica 248/2023, a Arisb concluiu ser necessário a recomposição das tarifas praticadas pelo DMAE, aplicado linearmente a todas as categorias e faixas de consumo, com base na necessidade de reassegurar o equilíbrio econômico-financeiro da autarquia.
A Arisb-MG observou ainda as diretrizes nacionais do setor, tendo em vista a remuneração do serviço de forma a permitir geração dos recursos necessários para os investimentos, uma vez que o planejamento operacional dos serviços deve ser realizado de maneira racional, sustentável e fiscalmente responsável, conforme a Lei de Responsabilidade Fiscal.
