Aprovados créditos suplementares a órgãos do Estado
Os deputados aprovaram, na Reunião Extraordinária de Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) realizada na manhã desta quarta-feira (23/10/19), quatro projetos de lei do governador Romeu Zema (Novo) que autorizam a abertura de créditos suplementares ao Ministério Público (MP), ao Tribunal de Contas (TCE), ao Tribunal de Justiça Militar (TJM) e à Defensoria Pública do Estado.
Os PLs 1.125/19 e 1.126/19, que passaram em sua forma original, garantem, respectivamente, um reforço de dotação orçamentária de até R$ 3 milhões para o TJM e no limite de R$ 2,5 milhões para a Defensoria Pública.
Já os PLs 1.085/19 e 1.127/19 foram aprovados com duas emendas cada, de autoria do deputado Galycon Franco (PV) e da deputada Laura Serrano (Novo), que apenas fazem adequações na técnica legislativa.
As duas proposições autorizam, respectivamente, créditos suplementares até o limite de R$ 1,8 milhão ao TCE e de até R$ 347 mil ao Fundo do TCE, bem como até R$ 111,5 milhões ao MP e no máximo R$ 3 milhões ao Fundo Especial do MP.
Os recursos serão utilizados, majoritariamente, para despesas com pessoal e encargos sociais. Também irão cobrir ouras despesas correntes e investimetnos.
Todos esses projetos tramitam em turno único. Com a aprovação em Plenário, eles seguem agora para a Comissão de Redação, para receberem parecer de redação final.
