Decisão judicial suspende artigo de lei sobre a APA da Pedra Branca

O juiz da Comarca de Caldas, Edson Zampar, suspendeu na terça-feira, 24, a alteração no artigo 51 da lei municipal que muda as regras de exploração da Área de Preservação Ambiental (APA) da Pedra Branca.

A nova legislação foi aprovado em reunião extraordinária na Câmara de Vereadores de Caldas, em sessão foi marcada por tumultos e protestos, já que foi acusada de fragilizar a proteção à APA. Além disso, o juiz suspendeu a alteração da lei orgânica de Caldas, realizada em 2010, cuja modificação fragilizava a proteção dos monumentos naturais da região.

Segundo a Aliança em Prol da APA da Pedra Branca, a decisão do juiz refere-se exclusivamente ao caso da mineradora Red Graniti, cujo intuito era dar entrada a um pedido de licença de mineração em atividade que atualmente não tem nenhuma licença ambiental. A ação foi impetrada pelo Ministério Público em janeiro,

“No entanto, o parecer pode ser um bom sinal para resoluções posteriores que também visem o licenciamento e a abertura de novas lavras, já que foi aberto precedente que pode orientar juridicamente para que a alteração no artigo 51 seja definitivamente anulada”, aponta a assessoria do movimento.

Para os defensores da APA da Pedra Branca, o parecer judicial “demonstra claramente que o artigo 51, da forma como foi alterado, acabou flexibilizando e fragilizando os próprios objetivos da APA, que versa principalmente sobre a proteção de um patrimônio natural e é mundial”.

RESPIRO
A organização tem afirmado, há meses, que essa proposta de alteração da lei descaracteriza os mecanismos da área de proteção ambiental Santuário Ecológico da Pedra Branca e coloca em risco toda a área, que é um patrimônio ambiental mundial.

Representantes da Aliança estão bastante otimistas com o que chamam de “respiro” para a Serra da Pedra Branca, e esperançosos de que será possível reverter “o mal já causado pela alteração do artigo 51, e proteger a APA de modo definitivo”.

O CASO
O projeto já vinha sendo alvo de debates e reclamações de ambientalistas e moradores da região, que temem que a área de exploração mineral no local fosse aumentada de 50 para mais de 2 mil hectares. No entanto, a Associação das Mineradoras de Caldas e Santa Rita de Caldas negou que isso fosse acontecer, por considerar que a lei deixa de forma mais transparente que as empresas “podem ficar onde elas estão localizadas”.

Por conta da polêmica, o Ministério Público enviou uma recomendação para que o Legislativo não aprovasse a lei, por conta do “inquestionável o retrocesso socioambiental” na APA da Pedra Branca.