Ao povo, pão e circo

Aproveito-me dos ensinamentos da época da Roma Antiga para tentar explicar, superficialmente e com muita humildade deste simples pagador de impostos, apenas algumas atrocidades jurídicas que acometem essa ditadura de esquerda, para que alguns visualizem a Brazuela em que nos metemos. 

Desta forma, na nossa Constituição Federal da República, em seu art. 86, que trata dos crimes de responsabilidade do Presidente da República, o texto diz o seguinte: “Art. 86. Admitida a acusação contra o Presidente da República, por dois terços da Câmara dos Deputados, será ele submetido a julgamento perante o Supremo Tribunal Federal, nas infrações penais comuns, ou perante o Senado Federal, nos crimes de responsabilidade.” 

Assim, pelo texto constitucional, fica claro e evidente que o STF nunca teve competência legal para julgar EX-Presidentes, em último e único grau de jurisdição! 

Exponho outro fato alarmante: o ex-Presidente, Bolsonaro, não remete aos privilégios do foro privilegiado! Sendo um ex-Presidente da República, jamais poderia ser julgado apenas pelo STF! 

E aqui a palavra “jamais”, deve ser entendida em toda a sua plenitude como “nunca”, pelo simples fato desta matéria possuir caráter inconstitucional! 

É um açoite a qualquer mentalidade mediana, porque todos os documentos do mandato do ex-Presidente deveriam ser enviados às varas comuns de primeira instância, visando à adoção ou não dos procedimentos legais competentes. 

Urge-se inferir, por exemplo, o caso do Presidente Lula. Ele fora acusado e condenado por roubo, formação de quadrilha, peculato, estelionato eleitoral, corrupção e mais infindáveis crimes que, neste momento e solicitando prévias desculpas ao caro leitor, não mais me recordo. 

Contudo, eu pergunto às vozes do Olimpo Romano: vocês o viram sendo julgado apenas pelo STF? Por acaso, viram este cidadão sendo perseguido diuturnamente ou pretensamente julgado com o mesmo ímpeto persecutório apenas pelo plenário do Supremo Tribunal Federal? 

Entendem a diferença?! É muito simples o raciocínio! Não precisa nem ser da área do Direito para entender deste Circo de Palhaços, poque não haverá julgamento algum nesse caso. 

É só uma leitura dos crimes de Nárnia, trazidos à baila pelas cabecinhas dos militantes de toga ou dos Ticos e Tecos dos membros de parte da imprensa, dona da falsa “expertise em Direito”, somente para depois arrancarem a cabeça, em rede nacional, e darem aos porcos. 

Esse é o mesmo comportamento de pretensos julgamentos que ocorrem e ocorreram na Venezuela, Cuba e Coréia do Norte! É um deboche! Um escárnio! 

Um teatrinho de quinta categoria! Uma vergonha! Uma covardia sem precedentes o que estão fazendo neste exato momento! 

Uma aula que demonstra cabalmente que as pessoas que estão ministrando no STF não sabem, sequer, uma vírgula do texto constitucional! Um dia para ser esquecido! 

E, para aqueles que se coadunam com a minha opinião, fica, pelo menos, o alívio de não termos participado dessa tragédia humanitária, cognitiva e colossal que entrará para os livros de história.

* Marcusé Mesquiari é servidor público da Câmara Municipal de Poços de Caldas