Por parcialidade, partidos pedem afastamento de corregedor do caso Claudiney
O vereador Pastor Roberto é um dos signatário da moção que gerou a polêmica envolvendo o colega
Os partidos Avante, Solidariedade, PSB e PC do B, após a Câmara Municipal de Poços de Caldas informar em nota oficial que encaminhará o processo de cassação do vereador Claudiney Marques (PSDB) para a Corregedoria da Casa para apuração do caso, protocolaram nesta segunda-feira, 27, ofício à Mesa Diretora pedindo o afastamento do atual corregedor, vereador Pastor Roberto Santos (Republicanos), neste caso específico, e solicitam a nomeação de outro corregedor que possa garantir a imparcialidade do julgamento.
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O documento é embasado nos princípios da imparcialidade com diversas jurisprudência e menções a Tratados e Convenções Internacionais, Constituição Federal, Código de Processo Civil, Código de Processo Penal e no próprio Código de Ética da Câmara de Poços de Caldas.
Os partidos apresentam considerações neste documento dizendo que o corregedor, o vereador Pastor Roberto, votou favorável à moção apresentada que culminou no pedido de cassação de Claudiney.
Além de votar favoravelmente à moção e ter sido um dos signatários do documento, o atual corregedor defendeu de forma enfática o assunto, deixando claro seu posicionamento, o que os partidos consideram que certamente refletirá em seu parecer como corregedor.
Os partidos se fundamentam ainda que o rigor em relação às regras de suspeição e impedimento dos julgadores administrativos é essencial para assegurar decisões isentas nos processos.
