Acesso de povo cigano a políticas públicas será discutido
A violação de direitos dos povos ciganos, sobretudo quanto a dificuldades de acesso a políticas públicas municipais, será debatida em audiência pública na quarta-feira (30/10/19), às 14 horas, no Plenarinho II da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).
A reunião será na Comissão de Direitos Humanos, a pedido das deputadas Leninha (PT) e Andréia de Jesus (Psol), respectivamente presidenta e vice, e ainda do deputado Celinho Sintrocel (PCdoB), preocupados com o acesso dos povos ciganos a direitos básicos e fundamentais onde se encontram abarcados.
No requerimento da audiência, os parlamentares registram a situação exposta à comissão por representantes dessas comunidades. Conforme ofício da Comissão para o Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais (CEPCT/MG), muitas vezes a realidade nos acampamentos é de ausência de saneamento básico ou de qualquer outra infraestrutura básica, como ponto de água e energia.
A vivência de discriminação e preconceito e a fraca ou nula capacidade de produção material, de acordo com seus costumes e tradição, também estão entre questões apontadas e que dependeriam de políticas públicas específicas para essa parcela da população.
Para discutir essas políticas e a situação dessas comunidades, foram convidados representantes das Secretarias de Estado de Desenvolvimento Social e de Educação; do Ministério Público Federal, da Coordenadoria Geral de Povos Tradicionais do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, além da Defensoria Pública e representantes da Federação Mineira de Ciganos, entre outros.
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