Ação popular questiona nomeação de ex-prefeito para presidência do DME
O vereador Tiago Braz entrou na Justiça contra a indicação de Sérgio Azevedo no cargo
O ex-prefeito Sérgio Azevedo (PSDB) é alvo de uma ação popular movida pelo vereador Tiago Braz (Rede).
A ação questiona a legalidade de sua nomeação como presidente da DME Poços de Caldas Participações S.A., a holding municipal de energia elétrica.
A ação, protocolada na 2ª Vara Cível da Comarca de Poços de Caldas, aponta duas irregularidades na nomeação de Sérgio Azevedo.
Irregularidades
A primeira é sobre a falta de requisitos técnicos. A legislação municipal exige experiência prévia em funções de direção no setor público ou privado para o cargo de presidente da DME.
A ação argumenta que a experiência de Sérgio Azevedo como prefeito não atende a esse requisito, pois se trata de um cargo eletivo, e não técnico-administrativo.
O segundo ponto é sobre a violação do período de quarentena. A Lei das Estatais impede a nomeação de pessoas que tenham desempenhado papel relevante em campanhas eleitorais para cargos de diretoria em empresas públicas por um período de 36 meses.
A ação aponta que Sérgio Azevedo teve participação ativa na campanha eleitoral de 2024, promovendo o atual prefeito Paulo Ney.
Parecer contrário
A nomeação de Sérgio Azevedo ocorreu mesmo após parecer desfavorável do Comitê de Avaliação Estatutário da DME, que concluiu que a indicação não atendia aos requisitos legais.
O prefeito Paulo Ney, no entanto, insistiu na nomeação, que foi aprovada pelo Conselho de Administração da holding, composto majoritariamente por membros indicados por Sérgio Azevedo durante sua gestão como prefeito.
A ação popular alega que a nomeação de Sérgio Azevedo fere os princípios da moralidade e da impessoalidade administrativa, e representa um risco ao interesse público.
O vereador Tiago Braz argumenta que a nomeação de um aliado político do prefeito compromete a governança corporativa da DME.
Pedidos da ação
A ação pede a suspensão imediata da nomeação de Sérgio Azevedo e sua condenação à devolução de qualquer remuneração recebida no exercício do cargo.
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