Ação requer substituição de tubulações de amianto utilizadas no fornecimento de água
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O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) propôs Ação Civil Pública (ACP), com pedido de liminar, requerendo que a Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa) remova e substitua toda a tubulação destinada ao fornecimento de água no município de Almenara que contenha amianto em sua composição.
A ação requer ainda que a Copasa promova a adequação da qualidade da água fornecida, solucionando o problema de excesso de alumínio, demonstrado em testes realizados pela Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário de Minas Gerais (Arsae).
Em procedimento instaurado pela 2ª Promotoria de Justiça de Almenara, apurou-se que o município ainda conta com mais de 90 quilômetros de tubulação de cimento amianto, que, conforme informado pela Copasa, seriam substituídos à medida em que ocorressem manutenções que exigissem a troca.
No entanto, a Organização Mundial da Saúde (OMS) sugere o banimento de toda forma de amianto a fim de prevenir doenças relacionadas à exposição à substância e, em 2013, foi sancionada a Lei Estadual nº 21.114, que proíbe a importação, o transporte, o armazenamento, a industrialização, a comercialização e o uso de produtos que contenham amianto em sua composição.
Além dos danos à saúde, o promotor de Justiça Flávio Barreto Feres ressalta que as tubulações de cimento amianto são mais propensas a rompimentos, o que causa constantes interrupções no fornecimento de água no município, gerando muitas reclamações dos consumidores.
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A ação questiona ainda a qualidade da água fornecida. Segundo análises realizadas, as concentrações de alumínio e de cloretos estão acima da concentração máxima permitida.
“O sistema de abastecimento de água de Almenara opera de forma parcialmente satisfatória e requer adequações operacionais e estruturais urgentes”, afirma o promotor na ação.
O MPMG requer ainda que a Copasa seja condenada ao pagamento de R$ 5 milhões a título de dano moral coletivo, sendo 70% do valor destinado ao município de Almenara e 30%, ao Fundo Especial do Ministério Público (Funemp).
