Ação de reintegração de posse despeja ASI e Academia de Letras
Novo regime jurídicos de OSCs motivou o processo da Prefeitura
O cumprimento de uma ação de reintegração de posse de duas salas da Casa dos Conselhos provocou polêmica e indignação entre setores da cultura e imprensa de Poços de Caldas. Ontem, 15, a Academia Poços-caldense de Letras (APL) e a Associação Sulmineira de Imprensa (ASI) foram despejadas dos espaços que ocupavam no Mercado Municipal desde 2006.
A presidente da Academia, Regina Alves, considerou que o ato foi uma afronta contra a cultura poços-caldense, a poucos dias da comemoração do Dia do Livro (23 de abril). Segundo ela, a forma como ocorreu a desocupação do espaço foi desrespeitoso não apenas com a Academia e seus membros, mas também com todo o setor cultural de Poços de Caldas.
O QUE DIZ A PREFEITURA
A Prefeitura confirmou o cumprimento da limi-nar judicial, referente à ação de reintegração de posse na Casa dos Conselhos em Poços de Caldas. Segundo ela, as duas entidades são Organizaçães da Sociedade Civil (OSC) que obtiveram em 2006 autorização para utilizar o espaço na Casa dos Conselhos por meio de decretos de permissão de uso.
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Devido ao novo regime jurídico de parcerias com as OSCs, instituído pela Lei Federal 13.019, a Prefeitura alega que não foi possível renovar esta permissão, que já estaria vencida desde 2018. Diante disso, o município com embasa-mento nas novas regras legais, realizou um chamamento público para conceder o uso do espaço aten-dendo as normas e valorizando a transparência de todo o processo.
Entretanto, não houve vencedores do chamamento. A Academia Poços-caldense de Letras e a ASI foram notificadas administrativamente para a desocupação, desde fevereiro de 2020. Como a notificação não foi atendida, “a questão foi judicializada”.
A Procuradoria Geral do Município entrou com a ação de reintegração de posse, o juiz deferiu a liminar de desocupação e emitiu o mandado judicial que foi cumprido ontem.
