Ação contra o prefeito é reativada e inclui candidato a vice
Promotora pede que a chapa tenha registro cassado e seja impedida de ser diplomada
O processo sobre a participação do prefeito Sérgio Azevedo (PSDB) na entrega das chaves do Residencial Vale dos Pinheiros foi reativado na sexta-feira, 27, pelo juiz eleitoral de Poços de Caldas, Edmundo José Lavinas Jardim.
A ação de investigação judicial eleitoral que pede a cassação do registro da candidatura havia sido anulada parcialmente pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MG) no dia 13 de novembro pelo fato do candidato a vice Júlio Cé-sar de Freitas (DEM) não figurar como polo passivo da representação.
Agora, a promotora eleitoral Gabriella Abreu Costa de Souza Lima acrescentou Júlio César também como representado, pedindo ao juiz eleitoral Edmundo Lavineas a aplicação de multa e cassação do registro de candidatura ou impedimento da diplomação e ainda inelegibilidade por oito anos.
“A promoção pessoal feita sobre a conquista de 636 unidades habitacionais em programa social, inclusive como fato inédito na cidade, e a participação na inauguração de 244 delas, também amplamente divulgada, de forma a associar sua pessoa e imagem a essa importante conquista, representa conduta tendente a comprometer a normalidade e a legitimidade do pleito, especialmente porque benesses que tais costumam cooptar não apenas os votos dos beneficiados diretos, mas também, reflexamente, de todo o núcleo familiar favorecido e do povo em geral, pois transmite a ideia subliminar de gestor empreendedor”, disse a promotora.
Ela ainda considera que o prefeito, mesmo já tendo sido proferida sentença pela Justiça Eleitoral reconhecendo a prática do ilício eleitoral, “persistiu deliberadamente na prática ilícita, publicando no seu perfil na rede social Face-book, no dia 8 de novembro de 2020, mensagem, que se constitui em uso promocional do programa social Minha Casa, Minha Vida”.
Os requeridos terão cinco dias para apresentar a defesa. A estratégia anterior da defesa foi tentar demonstrar que o ocorreu foi uma “reunião” e não uma “solenidade” de entrega das chaves do residencial.
OUTROS PROCESSOS
O prefeito ainda enfrenta outros três processos pedindo a cassação do registo de sua candidatura, ambos por conduta vedada, relacionados à assinatura de um convênio com uma entidade de capoeira e à utilização de advogada ocupante de cargo comissionado como defensora da coligação eleitoral.
