Ordem do Dia 30/08/23
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Na coluna Ordem do Dia, o historiador, advogado e cientista político Marco Antônio Andere Teixeira faz uma breve análise sobre fatos do dia.
O governo Lula anunciou a criação de seu ministério de número 38. E nada indica que seja o último. Esse novo ministério está sendo criado, novamente, exclusivamente para atender ao Centrão.
O seu propósito funcional é secundário. Seria mais uma tentativa de viabilizar o famoso “presidencialismo de coalizão”.
Esse sistema, baseado no “emparedamento” político do Executivo, realizado pelos demais poderes (inclusive o Judiciário), vive das fragilidades da governança presidencial.
Quanto mais fraco é o governo, mais eficiente seria a pressão política. Isso precisa ser revisto. Pois o bônus é de quem pressiona. E o ônus seria de quem é pressionado.
A regra geral, na política, é baseada num princípio ontológico: com grande poder, advém grande responsabilidade.
Nesse caso, o Congresso exerce grande poder, mas não se sente responsável pelo exercício do governo.
Há evidente desequilíbrio nessa fórmula. Desequilíbrio gera instabilidade. E esta, no limite, promove o caos político.
Há inúmeros exemplos disso, ao longo da história. Mas, entre ignorantes, a história não é levada em conta. Poisé…
* Marco Antônio Andere Teixeira é historiador, advogado, cientista político (UFMG), pós-graduado em Controle Externo (TCEMG/PUC-MG) e Direito Administrativo (UFMG). E-mail: marcoandere.priusgestao@gmail.com
