Pau…tando | 13/09/17

IPTU 1
A proposta de revisão das planta genérica do IPTU já chegou na Câmara Municipal e com ela, uma enorme pressão popular contra a aprovação do projeto do Executivo. Até o momento, três vereadores já se manifestaram sobre o assunto: Ciça Opípari (PT), Paulo Eustáquio (PMDB) e Joaquim da Farmácia (PMDB) são contra.

IPTU 2
Na sexta-feira, 22, às 17h, a Câmara Municipal receberá uma audiência pública para discutir o assunto. Será uma boa oportunidade do Executivo esclarecer dúvidas dos vereadores sobre o assunto.

IPTU 3
A implantação do IPTU progressivo, que prevê alíquotas de imposto maiores para terrenos desocupados e que servem para a especulação imobiliária, é defendido por alguns setores da sociedade, como forma de minimizar os efeitos de um eventual reajuste.

IPTU 4
Em Mensagem enviada à Câmara, o prefeito Sérgio Azevedo (PSDB) considerou que “para devolver o equilíbrio orçamentário e financeiro ao Município, não há mágica” e que “um dos passos é a atualização da planta genérica de valores, embora saibamos tratar-se de medida que terá grande resistência, especialmente neste momento em que nosso país passa por uma grave crise política e econômica”.

IPTU 5
Os efeitos da revisão da planta genérica para o lançamento do IPTU vai produzir outros “efeitos colaterais”: o valor venal de imóveis é a base de cálculo para outras importantes fontes de receita, tais como o Imposto sobre Transmissão onerosa de Bens Imóveis (ITBI) por ato inter vivos e de direitos reais sobre imóveis, bem como a cessão de direitos à sua aquisição e ainda para atualização do patrimônio público por meio da avaliação dos equipamentos públicos. Ou seja, tais impostos ficarão ainda mais onerosos ao contribuinte em caso de eventual aprovação.

INDÚSTRIA DA MULTA
Na sessão ordinária de terça-feira, 12, na Câmara Municipal, o vereador Paulo Eustáquio (PMDB) pediu a retirada de um radar de velocidade na rua Santa Catarina e considerou que a colocação do dispositivo no local se deve à “indústria da multa”.