Ordem do Dia 17/07/23

continua depois da publicidade

Na coluna Ordem do Dia, o historiador, advogado e cientista político Marco Antônio Andere Teixeira faz uma breve análise sobre fatos do dia. 

O acordo comercial entre Mercosul e União Europeia, em negociação há muitos anos, esbarrou numa cláusula interessante: as compras intergovernamentais.

Qual seja: empresas europeias poderão participar de licitações públicas nos países do Mercosul. E vice versa. O alarme soou. Lula resiste a essa regra.

Diz que quer proteger empresas brasileiras. Será mesmo? Quando Secretário Executivo de um programa do BID (Banco Interamericano de Desenvolvimento, sediado em Washington), coordenei uma licitação internacional, para compra de ítens de informática.

A regra exigia franquear a participação de empresas sediadas em países associados ao Banco. Ou seja: empresas da América do Norte, do Sul e Central. Isso implicava grande dificuldade técnica no processo licitatório.

Exigiu um termo de referência padronizado pelo banco, edital idem, precedido de pré qualificação das empresas interessadas. O termo de referência seguia determinações rigorosas do BID, com definição precisa dos equipamentos a serem adquiridos, de modo a evitar o direcionamento para alguma marca ou empresa.

Tudo isso se traduziu num procedimento que dificultava “jeitinhos”, acordos por baixo dos panos, etc. Resta saber se a resistência de Lula, em adotar tal modelo, seria para proteger as empresas nacionais, ou favorecer empresas “amigas”, que se submetem aos velhos esquemas recheados de propinas.

Bem ao estilo visto nos “mensalões”, “petrolões”, etc. Qual seria a real preocupação? Uma nova “Operação Lava Jato”, de envergadura europeia, seria o fim da picada. E o Judiciário brasileiro não poderia anular… Fica a dúvida.

* Marco Antônio Andere Teixeira é historiador, advogado, cientista político (UFMG), pós-graduado em Controle Externo (TCEMG/PUC-MG) e Direito Administrativo (UFMG). E-mail: marcoandere.priusgestao@gmail.com