Ordem do Dia 08/07/23

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Na coluna Ordem do Dia, o historiador, advogado e cientista político Marco Antônio Andere Teixeira faz uma breve análise sobre fatos do dia. 

A reforma tributária passou na Câmara mas ainda não está terminada. Faltariam detalhes importantes, como a definição do Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional e a possibilidade de uma lei complementar, para regulamentar os detalhes.

Decisões polêmicas podem acontecer no Senado, em que pese o alinhamento de seu presidente com o atual governo. Como dissemos anteriormente, arrecadação e repartição tributária ainda estão por vir.

Entretanto, importante seria o fato de que o governo petista está conseguindo emplacar uma reforma estrutural, e estruturante, que jamais conseguiu em seus governos anteriores.

Essa é uma marca que poderá exibir com orgulho, em sentido contrário aos “mensalões”, “petrolões”, “contabilidades criativas” e outras aberrações, sempre lembradas por seus adversários.

É isso que teria irritado o Bolsonaro e o colocado em confronto com Tarcísio de Freitas, cuja postura foi mais pragmática e construtiva.

No futuro, poderão dizer que a histórica reforma tributária foi proposta no governo Bolsonaro. Mas foi aprovada no governo petista. Um gostinho amargo para bolsonaristas.

* Marco Antônio Andere Teixeira é historiador, advogado, cientista político (UFMG), pós-graduado em Controle Externo (TCEMG/PUC-MG) e Direito Administrativo (UFMG). E-mail: marcoandere.priusgestao@gmail.com