Servidores rejeitam aumento de IPTU para pagar piso do Magistério
Prefeitura quer condicionar cumprimento de obrigação a reajuste do imposto
A assembleia geral ordinária do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Poços de Caldas (Sindserv), realizada ontem à tarde na Urca, negou a proposta feita pela Administração Municipal, que para cumprir a lei nº 11.738/2008 (piso nacional do Magistério), pretendia vincular o pagamento ao reajuste da cobrança do IPTU.
A proposta feita pela Prefeitura ao Sindicato busca cumprir o pagamento do piso, desde que condicionado ao aumento de arrecadação com o reajuste no IPTU. Com os valores obtidos com aumento na arrecadação, o cumprimento da obrigação seria fracionado entre 2018 e 2019.
Essa proposta foi apresentada pela Prefeitura em audiência na Justiça do Trabalho no dia 29 de março. O processo em questão tramita na Justiça desde 2015. No entanto, o Sindicato chegou a se manifestar publicamente relatando que mesmo tendo feito contatos com a Secretaria de Educação, não conseguiu obter algum nenhum documento oficial com a proposta.
Além disto, a proposta teria que ser enviada à Câmara Municipal para aprovação dos vereadores. Muitos dos servidores presentes cobraram que o prefeito Sérgio Azevedo (PSDB) cumpra imediatamente o que prometeu em campanha, que seria o pagamento do piso, “já nas primeiras horas do início de seu governo”. O processo na Justiça do Trabalho continua tramitando e uma próxima audiência está marcada para 23 de agosto.
