Bastidores 30/03/23

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O jornalista Rodrigo Costa comenta os principais fatos dos bastidores de Poços de Caldas e região.

RESPOSTA
A empresa Citur (Circuito Integrado de Turismo de Poços de Caldas) emitiu uma nota na tarde de ontem, 29, com esclarecimentos a respeito das informações publicadas pela Coluna Bastidores sobre os cortes de árvores realizados na Serra de São Domingos. Conforme publicado, na semana passada, a Administração Municipal respondeu a um requerimento do vereador Diney Lenon (PT) a respeito de uma série de cortes de árvores realizados na Serra de São Domingos pela Citur. Nele, o Executivo informa que não foram localizados na Secretaria Municipal de Meio Ambiente documentos e autorizações referentes à supressão de árvores no local. Ao todo, a empresa realizou 60 cortes indevidamente. Foi apreendido também um volume estimado em 10 m3 de lenha em depósito com o autuado.

NOTA CITUR
A Citur informa que ordenou a terceiros a limpeza do matagal que se formou nos últimos anos no alto do Parque do Cristo, como medida de proteção aos usuários e à adequada utilização do local. A Polícia Ambiental esteve no local e constatou a limpeza, mas apontou que o levantamento de algumas árvores demandaria licença específica, não contemplada na autorização de roçada expedida pelo Codema, sanável mediante Plano de Recuperação de Área Degradada (PRAD), devidamente protocolado junto ao DMA a 14 de março, contemplando, dentre outras medidas, o plantio de 300 árvores nativas, além da disponibilização de 18.000 m2, com melhorias, para que instituições públicas (Jardim Botânico, Unifal, IEF, escolas) e privadas possam realizar pesquisas, cultivos e plantios de árvores nativas.

PRAD
À Secretaria de Municipal de Meio Ambiente, a Citur informa ter apresentado espontaneamente o Plano de Recuperação de Área Degradada (PRAD) em virtude do corte de 60 árvores em área próxima ao Cristo Redentor. Esse plano é uma exigência pela lei ter sido infringida. Portanto, significa que a área não estava degradada, mas que ficou a partir do momento em que as árvores foram cortadas indevidamente.

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INFRAÇÃO X CRIME AMBIENTAL
Um ponto que levantou polêmica diz respeito ao posicionamento da Assessoria de Comunicação da Citur em relação ao fato de a empresa ter cometido uma infração e não um crime ambiental, conforme foi publicado. Neste caso em específico, as punições podem ocorrer em três esferas – cível, penal e administrativa. A infração existe de fato no âmbito administrativo bem como o crime na esfera penal. Importante chamar a atenção também que nesse caso, o pagamento da multa não livra a empresa e os administradores de sanções.

LEGISLAÇÃO
O artigo 225, §3º da Constituição Federal, determina que as condutas e atividades lesivas ao meio ambiente sujeitarão os infratores a sanções penais e administrativas, independentemente da obrigação de reparar os danos causados.

COMENTÁRIO
A concessão dos pontos turísticos para a Citur é de longe uma das melhores notícias dos últimos anos para Poços de Caldas. Mas há que se tomar cuidado e observar algumas ações. Afinal, os fins justificam, sim, os meios. Especialmente quando o meio ambiente fica está em risco.