Procon Poços multa duas escolas particulares por venda casada de uniformes
Instituições de ensino condicionavam a prestação do serviço educacional à venda de uniformes escolares
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O Procon de Poços de Caldas multou duas escolas da rede privada de ensino por venda casada de uniformes escolares.
Segundo apurado pela fiscalização, as instituições de ensino condicionavam a prestação do serviço educacional à venda de uniformes escolares, ocorridos exclusivamente nas dependências das referidas empresas.
O fornecimento de um serviço, condicionado à compra de um produto, é considerado prática de venda casada e vedada pelo Código de Defesa do Consumidor.
A coordenadora do Procon, Fernanda Soares, ressalta que é defesa ao consumidor adquirir o uniforme escolar, dentro dos parâmetros estabelecidos pela instituição, mediante apresentação de croqui, em local de sua livre escolha.
“A indicação expressa de um único lugar tira do consumidor este direito e configura venda casada, podendo ser denunciada ao Procon, inclusive de forma anônima, através do aplicativo eOuve“, disse. O nome das escolas multadas não foi divulgado pelo Procon Poços.
