Polícia Federal combate fraude em licitações em Varginha
Empresa vencedora de licitações não possuia as condições necessárias para a entrega de combustíveis
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A Polícia Federal, em conjunto com a Secretaria do Estado da Fazenda (SEFAZ), deflagrou na manhã de hoje, 22, a Operação “Repetundae” que visa combater fraude em licitações na compra de combustíveis pela Prefeitura de Varginha.
Estão sendo cumpridos dez mandados de busca e apreensão, expedidos pelo juízo da Justiça Estadual varginhense. Os alvos são pessoas jurídicas e físicas, inclusive servidores públicos.
A PF identificou que a empresa vencedora em duas licitações promovidas pelo município, no ano de 2022, para entrega de até 65 mil litros de combustível/mês não possui a condição de Transportador Revendedor Retalhista ou a qualidade de Distribuidor de Combustíveis para a entrega do produto licitado no almoxarifado da licitante. Inclusive em um dos certames a referida empresa figurou como única participante.
Estão sendo investigados os crimes de fraude em licitação; uso de documento falso; corrupção passiva e associação criminosa, cujas penas máximas, somadas, podem chegar a vinte nove anos de reclusão.
O nome da Operação faz referência ao crime de “repetundae” previsto nas Leis da Roma antiga (149 a. C) e que consistia no recebimento de subornos e vantagens indevidas por parte de funcionários das províncias.
