Portal da Transparência da Câmara será reformulado
Site da Câmara irá reformular o acesso às informações
Através da portaria nº 5/2016, a presidente da Câmara Municipal de Poços de Caldas, vereadora Regina Cioffi (PPS), nomeou os membros do grupo técnico de trabalho designado para avaliar e reformular o Portal da Transparência do Poder Legislativo.
Considerando que, embora o site da Câmara Municipal disponibilize informações exigidas pela Lei Federal n. 12.527/2011, mantendo permanentemente atualizados os dados de sua gestão administrativa e financeira, notadamente nos campos “Processo Legislativo” ; “Legislação” e “Transparência”, mesmo assim a vereadora determinou que fosse iniciados trabalhos de reformulação do sistema.
Além disto, o Memorando 009/2016, de 24 e junho de 2016, encaminhado pelo Setor de Controle Interno, contém “Orientação pertinente à transparência no portal do Poder Legislativo Municipal”, tendo anexo questionário realizado pelo Ministério Público Federal para menção da nota no Ranking da Transparência.
GRUPO TÉCNICO
O grupo técnico de trabalho designado a avaliar e reformular o chamado Portal da Transparência do Poder Legislativo é constituído pelos servidores Paulo Roberto Sebastião da Mata Resende (Controle Interno), Luís Augusto Mapelli Cerri (Controle Interno), Maria Teresa Amaral (Assessoria Financeira), João Luiz Azevedo (Assessor Jurídico), Douglas Braga Silva (Assessoria Técnica de Informática), Ernani Maran (Assessor Técnico Legislativo) e Marcusé Mesquiari e Silva (Assessoria Administrativa).
O trabalho a ser realizado constará de relatório detalhado que deverá ser submetido à Mesa Diretora para avaliação e oficialização mediante ato da Mesa Diretora. O relatório deverá abranger a disponibilização de todas as matérias financeiras da Câmara Municipal, notadamente, licitações e contratos, despesas com pessoal, despesas com viagens e Sistema de Informação ao Cidadão.
Do relatório deverá constar, ainda, avaliação da disponibilização no site da Câmara, dos “links” para os “Portais da Transparência” dos órgãos da Administração Direta e Indireta do Município, incluindo empresas e fundações públicas. Caberá ao grupo de trabalho atender às recomendações emitidas pelo Ministério Público, bem como pelo Tribunal de Contas do Estado de Minas.
