No Dia do Orgulho LGBTQIA+, vereadores votam contra nome social
Proposta foi derrotada em votação apertada ontem
Por oito votos contrários e seis favoráveis, os vereadores reprovaram, em primeira discussão, o projeto de lei que dispõe sobre a adoção e utilização do nome social por parte de pessoas travestis e transexuais no âmbito da Administração Pública direta, autárquica e fundacional do Município de Poços de Caldas e dá outras providências.
O projeto, de autoria do vereador Diney Lenon (PT), tinha parecer pela aprovação da Comissão de Constituição e Justiça e de reprovação pela Comissão de Administração Pública. Com isto, o projeto foi arquivado.
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A reprovação do projeto aconteceu justamente no Dia do Orgulho LGBTQIA+, o que foi considerado por militantes como um duro golpe na luta contra a transfobia em Poços de Caldas.
OPINIÕES
Os vereadores contrários à proposta argumentaram que o projeto de lei seria “desnecessário”, uma vez que já existe lei federal sobre o tema e que a proposta em questão apenas iria reproduzir a legislação.
Além disto, acreditam que as pessoas que optem pelo uso do nome social podem encontrar problemas legais fora do âmbito da Administração Municipal, por conta de um eventual não reconhecimento jurídico em outros municípios, por exemplo, caso a alteração tenha ocorrido apenas na documentação administrativa.
Os vereadores reforçaram que a contrariedade ao projeto era apenas por conta da forma, e não do mérito, ou seja, pelo seu conteúdo.
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O vereador Diney Lenon rebateu todos os argumentos, considerando que a atual legislatura da Câmara Municipal já aprovou outros projetos de lei que eram reproduções de legislações federais e que as ressalvas contra essa prática acontecem apenas porque a sua proposta versa sobre as pessoas LGBTQIA+.
Ele também garantiu que a sua proposta, ainda que seja semelhante a outras, é original, pois foi de fato desenvolvida e não copiada.
O vereador reforçou ainda que a análise do projeto era, sim, sobre o mérito, ao contrário do que tentaram rebater outros colegas, uma vez que em relação à forma, recebeu parecer pela legalidade e constitucionalidade.
COMO CADA VEREADOR VOTOU
Votaram favoráveis ao projeto, além de Diney, os vereadores Luzia Martins (PDT), Regina Cioffi (PP), Tiago Braz (Rede), Lucas Arruda (Rede) e Douglas Dofu (União).
Votaram contrário ao projeto os vereadores Flávio Togni de Lima e Silva (PSDB), Claudiney Marques (PSDB), Ricardo Sabino (PSDB), Wellington Paulista (União), Wilson Silva (União), Roberto Santos (PRB), Kleber Silva (Rede) e Silvio Assis (MDB). O presidente da Câmara, vereador Marcelo Heitor (PSC) não precisou votar.
