Vereador pede prorrogação do Refis da Prefeitura
O programa tem previsão de funcionamento até o dia 30 de junho de 2022
O vereador Tiago Braz (Rede) é autor de uma Moção de Apelo que solicita ao Executivo nova prorrogação do Programa de Regularização Fiscal (Refis) em Poços de Caldas.
A proposição foi aprovada pela Câmara, na terça-feira, 21. Lançado pela Prefeitura em maio de 2021, o Refis tem como objetivo oferecer às pessoas que possuem débito com o município e desejam realizar a renegociação ou até mesmo a quitação condições especiais para regularização dessas dívidas.
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A princípio, o programa funcionaria até o dia 30 de junho de 2022. No documento, o autor pontua que o programa foi considerado um sucesso devido ao grande índice de arrecadação.
O Refis permite que os cidadãos saldem os débitos com redução de até 95% nos valores de multas e juros e ainda possibilita um parcelamento de até 60 meses.
Segundo Tiago Braz, a população poços-caldense continua precisando do Refis neste momento pós-pandêmico.
“A intenção da Moção é sensibilizar o Executivo para que continue oferecendo esse benefício de quitação e regularização dos débitos da nossa população com o município, com o desconto chegando em até 95%. Com isso, além da entrada de recursos nos cofres públicos, que podem beneficiar a própria população, continuará existindo uma ajuda para as pessoas conseguirem se regularizar”, comentou.
