Projeto de lei propõe subsídio e tarifa social no transporte público
Objetivo é reduzir os valores da passagem de ônibus
Os vereadores Diney Lenon (PT) e Regina Cioffi (PP) apresentaram ontem, 24, o Projeto de Lei que autoriza o município a conceder subsídio ao transporte coletivo em Poços de Caldas visando à redução da tarifa paga pela população.
A proposta será encaminhada para análise das Assessorias e Comissões Permanentes da Casa.
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“A proposta foi apresentada a partir de exemplos de cidades que conseguiram reduzir a tarifa, a exemplo de Pouso Alegre, e contou com a assinatura da minha colega de Plenário por entendermos que o custo da tarifa tem pesado demais no orçamento das famílias que fazem uso do transporte coletivo”, afirmou Diney.
EXPECTATIVA
Para Regina, a expectativa é que o projeto de lei, após a devida tramitação e discussão com os vereadores, possa ser aprovado.
“É uma proposta autorizativa ao Executivo para que a população não sofra com o aumento da tarifa, principalmente diante das grandes dificuldades econômico-financeiras por que passa o país. O transporte público faz parte da necessidade básica, é o direito de ir e vir, a um custo mais acessível. Em última análise, o que desejamos é a diminuição da tarifa, beneficiando assim a população”, ressaltou.
Diney Lenon pontuou que a população tem reivindicado melhorias nos horários e linhas disponíveis e que, agora, com o novo contrato, há condições legais para a aprovação do subsídio.
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TARIFA SOCIAL
O projeto de lei nº 56/2022 prevê a fixação da Tarifa Social, que deverá ser acompanhada de estudos que justifiquem os valores correspondentes para o subsídio, exigindo do município a fiscalização sobre os dados que compõem o custo da tarifa de transporte.
O artigo 2º da proposição estabelece a concessão do subsídio à empresa concessionária de transporte público. Nesse ponto, os autores destacam que o subsídio tem por objetivo, essencialmente, a redução da tarifa.
