Câmara devolve mais de R$ 35 milhões à Prefeitura em 8 anos
Só no ano passado, foram repassados R$ 7,5 milhões
As medidas adotadas pela Câmara Municipal ao longo dos últimos anos, principalmente com relação à redução de custos, permitiram a devolução pelo Legislativo de mais de R$ 35 milhões à Prefeitura desde 2008.
Só no ano passado, foram repassados R$ 7,5 milhões a fim de que a administração pudesse atender às demandas existentes e cumprir com os pagamentos do final do ano. Para a presidente da Câmara, vereadora Regina Cioffi (PPS), esses valores demonstram a seriedade da Casa na gestão dos recursos, resultado da atuação permanente dos vereadores na fiscalização do dinheiro público.
“Quando ressaltamos que a Câmara de Poços de Caldas é uma das mais enxutas do país, não estamos somente nos referindo aos 30 servidores efetivos e ao único carro para os 15 vereadores. Estamos falando, também, que os vereadores não recebem 13º salário, não têm verba de gabinete e possuem um assessor, ao contrário de muitas outras Câmaras, inclusive da região”, declarou a presidente.
O trabalho desenvolvido pela Câmara nos últimos anos também foi citado pela presidente. Regina destacou não só a participação dos vereadores nas sessões, audiências públicas e reuniões das comissões permanentes e temporárias, mas também na elaboração de propostas que vão ao encontro das necessidades da população. Os relatórios elaborados ao final de cada ano mostram que a produção legislativa tem sido intensa.
PROJETOS
De 2013 a 2015, foram analisados 251 projetos encaminhados pelo Prefeito Municipal. Os vereadores apresentaram nesse período 107 anteprojetos e 238 projetos (incluindo Projetos de Lei, Projetos de Decreto Legislativo, Projetos de Resolução e Projetos de Emenda à Lei Orgânica). No total, aprovaram 212 leis ordinárias. Além disso, foram 3.038 indicações e 2.846 requerimentos nos últimos três anos.
Nesses primeiros meses de 2016, os debates também têm sido constantes. Já são 531 requerimentos e 444 indicações encaminhadas ao Executivo. Vários projetos importantes foram discutidos e aprovados pelos ve-readores, outros ainda encontram-se em tramitação nas comissões permanentes.
Todas as proposições apresentadas pelos vereadores, bem como aquelas encaminhadas pelo Executivo, estão disponíveis para consulta no site www.pocosdecaldas.mg.leg.br. A população também tem acesso às leis municipais, à programação dos eventos da Câmara e a todos os demais documentos referentes à atuação legislativa.
