Câmara defere a criação da CPI da Saúde para apurar denúncias
Vereadores vão investigar várias denúncias que chegaram no Legislativo
O presidente da Câmara, vereador Marcelo Heitor (PSC) deferiu, ontem, 3, durante reunião ordinária, o Requerimento nº 622/2022 que solicita a constituição de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar questões envolvendo a área da Saúde de Poços de Caldas.
O documento foi assinado pelos vereadores Kleber Silva (Novo), Claudiney Marques (PSDB), Marcelo Heitor (PSC), Douglas Dofu (União Brasil), Regina Cioffi (PP), Luzia Martins (PDT), Diney Lenon (PT), Tiago Braz (Rede), Silvio Assis (MDB), Sebastião Roberto dos Santos (PRB), Wellington Paulista (União Brasil), Wilson Rodrigues (União Brasil), Lucas Arruda (Rede) e Ricardo Sabino (PSDB).
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DENÚNCIAS
O pedido para uma CPI foi apresentado pela Câmara Municipal após várias denúncias encaminhadas à Casa, entre elas sobre a existência de irregularidades em contratos da saúde com empresas terceirizadas, além de realização de número elevado de consultas e procedimentos diários por médicos da rede pública e de carga horária superior a 24 horas diárias.
Os parlamentares encaminharam vários pedidos de informações ao Executivo sobre o assunto e as respostas insatisfatórias também motivaram a criação de uma CPI.
FATOS
O requerimento prevê a investigação dos seguintes fatos: contratos firmados pelo município com empresas de serviços médicos; a realização de consultas e procedimentos médicos em volume e carga horária superior às 24 horas diárias; o pagamento de horas extras a médicos e servidores públicos na área da saúde municipal; a ocupação de cargos, empregos e funções públicas por pessoas com cargos, empregos, funções ou outras condições pessoais incompatíveis com o serviço público, na área da saúde municipal; ocupantes de cargo, emprego ou função públicas que desempenham atividades profissionais paralelas, incompatíveis com a carga horária do cargo, emprego ou função públicas para o qual foram designados; o emprego de verbas da Covid-19 em áreas, setores ou des-tinos diversos de sua aplicação obrigatória por força de lei.
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MEMBROS
Após o deferimento do pedido, os líderes das bancadas e blocos parlamentares irão indicar os membros da CPI. Em seguida, o presidente da Câmara publica uma Portaria com os integrantes.
Eles se reúnem e fixam dia e hora da reunião, elegendo presidente, vice e relator. A Comissão terá o prazo determinado de 180 dias para a conclusão de seus trabalhos e poderá ser prorrogada.
