Governo do Estado defende privatização da Gasmig
Estatal alega que não tem recursos para investir na ampliação da rede de distribuição de gás natural
A privatização da Gasmig é necessária para garantir o fornecimento de gás natural a preços competitivos.
A afirmação é do secretário-adjunto de Estado de Desenvolvimento Econômico, Guilherme Augusto Duarte de Faria, que participou de reunião da Comissão Extraordinária das Privatizações da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) na quinta-feira, 2.
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Segundo o secretário-adjunto, o Governo do Estado tem empreendido esforços para aumentar a capilaridade da rede de distribuição e os investimentos da companhia, que é subsidiária da Cemig. “Entendemos que a privatização dará o reforço de caixa que hoje a empresa não tem”, afirmou.
Para ilustrar a necessidade de desestatização da Gasmig, Guilherme Duarte apresentou dados que mostram a pouca utilização do gás natural em Minas Gerais.
A empresa está presente em apenas 36 dos 853 municípios mineiros, o que significa 4,7% de penetração no território estadual. Em São Paulo, onde a distribuição de gás foi privatizada, esse percentual é de 22,7%.
Na avaliação de Guilherme Duarte, a Gasmig é refém da Lei das Estatais, que dificulta a sua competitividade e impede a realização de investimentos de forma célere.
O diretor-presidente da empresa, Pedro Magalhães Bifano, citou como exemplo de burocracia o prazo para assinatura de um contrato de compra de gás no mercado livre, que gira em torno de 60 dias. Se a empresa fosse privatizada, esse documento poderia ser liberado em 24 horas, segundo ele.
Por isso, a Gasmig foi incluída no Programa Mineiro de Desestatização. Mas, para que ela seja vendida, é necessária a aprovação de lei específica pela ALMG, conforme determina a Constituição Estadual. Uma vez aprovada essa legislação, é preciso realizar um referendo popular para verificar se a população mineira concorda com a privatização.
Enquanto isso não acontece, o Governo do Estado considera a possibilidade de abertura de capital da Gasmig. Já foram contratados estudos para avaliar a viabilidade da venda de parte do controle acionário da empresa, segundo Guilherme Duarte. “Essa é uma opção a ser levada a cabo, diante da ausência de autorização legislativa para a privatização até o momento”, afirmou.
Para Pedro Bifano, o ideal seria vender 51% do capital da Gasmig, mantendo o poder de veto do Estado nas decisões da empresa. Embora a modelagem do negócio ainda não esteja concluída, ele estima o valor de mercado da companhia entre R$ 6 bilhões e R$ 8 bilhões.
Caso não seja possível vender o controle acionário da Gasmig, uma alternativa para viabilizar os investimentos na expansão da rede de distribuição seria um IPO (oferta inicial de ações na bolsa de valores), segundo Bifano.
Os projetos de construção de novos gasodutos para ampliar a oferta de gás natural no interior do Estado, que somam 1.265 km de extensão, exigiriam investimentos da ordem de R$ 3,2 bilhões.
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ABERTURA DE MERCADO
Para o desenvolvimento do mercado de gás natural, a Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg) defende também a criação de uma agência reguladora, que já existe em vários outros estados.
Para a gerente de energia da Fiemg, Tânia Mara Aparecida Costa Santos, atualmente falta transparência na regulação do serviço de gás canalizado.
O governador Romeu Zema (Novo) apresentou o Projeto de Lei (PL) 2.274/20, que inclui esse serviço entre as atribuições da Agência Reguladora dos Serviços de Água e Esgoto (Arsae-MG). Para emitir seu parecer de 1º turno sobre a proposição, a Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (FFO) solicitou informações à Secretaria de Estado de Governo em agosto, mas ainda não recebeu resposta.
A Fiemg também defende a abertura do mercado livre de gás natural, o que poderia possibilitar a redução de tarifas com a introdução de novos fornecedores em Minas Gerais. A redução dos preços do gás, combinada com a expansão da rede de distribuição da Gasmig, poderia proporcionar ganhos significativos na competitividade da indústria mineira.
Segundo Tânia Santos, os grandes players estimam a demanda reprimida em função do preço elevado do gás em 1 milhão de metros cúbicos por dia. A perda potencial de faturamento da indústria é calculada em R$ 11,2 bilhões, com redução potencial de 90,2 mil empregos. “A indústria aguarda ansiosa por mais gasodutos, com tarifas módicas e possibilidade de expansão, para gerar mais emprego e renda”, afirmou.
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A Gasmig detém o monopólio da distribuição de gás natural em Minas Gerais até 2053. A rede de distribuição da empresa soma 1.341 km. Em 2020, a receita líquida foi de R$ 1,6 bilhão, com R$ 200 milhões de lucro líquido.
Ao todo, são 61 mil clientes, distribuídos nos segmentos industrial, automotivo, comercial e residencial. As principais cidades atendidas são Belo Horizonte, Nova Lima (RMBH), Poços de Caldas (Sul de Minas) e Juiz de Fora (Zona da Mata).
Para ampliar sua atuação, a empresa tem projetos de construção de novos gasodutos, que poderiam beneficiar indústrias localizadas em diversas regiões do Estado: Centro-Oeste, Alto Paranaíba, Triângulo Mineiro, Sul de Minas, Vale do Rio Doce e Vale do Mucuri. Para isso, são necessários grandes investimentos. Somente o gasoduto do Triângulo Mineiro, com 474 km de extensão, exigiria R$ 1,3 bilhão.
APOIO À PRIVATIZAÇÃO
O deputado Coronel Sandro (PSL), presidente da Comissão das Privatizações e autor do requerimento para a realização da reunião, defendeu a venda da Gasmig para viabilizar os investimentos que a empresa precisa fazer na ampliação da sua rede de distribuição.
Ele disse que as reivindicações apresentadas pela Fiemg serão transformadas em requerimentos de cobrança de providências e informações ao Governo do Estado.
