Servidores municipais terão reajuste de 5,3% a partir de novembro
Servidores pleiteavam reajuste de 8,48%, proporcional aos índices de perdas salariais entre 2019 e 2020
Foi com base na lei federal 173/20 que a Prefeitura rejeitou grande parte das 22 cláusulas do Acordo Coletivo 2021/2022.
Em contrapartida, no final da tarde de terça-feira, 18, horas antes da assembleia geral extraordinária que aprovaria ou não o acordo, a Prefeitura apresentou contrapropostas: reajuste salarial de 5,3% e vale-alimentação de R$ 530, ambos a partir de novembro deste ano.
O acordo foi aprovado por unanimidade em assembleia realizada na noite de terça, na sede do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Poços de Caldas (Sindserv).
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PLEITO
Servidores pleiteavam reajuste de 8,48% (proporcional aos índices de perdas salariais entre 2019 e 2020) e vale-alimentação de R$ 750 (atualmente o vale é de R$ 485).
A justificativa da Prefeitura para as negativas é a Lei Complementar nº 173, de maio de 2020, que estabelece o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus SARS-CoV-2 (Covid-19), e veta qualquer possibilidade de conceder aumento salarial.
“A Prefeitura não pode aprovar cláusulas que envolvem aumento salarial. Tivemos muitas cláusulas negadas justamente por este momento que o Brasil está passando com a pandemia da Covid-19. A assembleia aprovou de forma unânime os ganhos por entender o momento que o país vem enfrentando”, disse Marieta Carneiro, presidenta do Sindserv.
ASSÉDIO MORAL
Outra cláusula aprovada prevê a criação de plano de combate ao assédio moral, através de comissão paritária entre membros da administração pública e do sindicato.
Marieta lembra que todas as cláusulas que não foram aprovadas este ano podem voltar para a pauta nas próximas negociações, a expectativa é poder avançar ainda mais caso a lei 173/20 não seja prorrogada. O Acordo Coletivo contempla Autarquia Municipal de Ensino, DMAE, Prefeitura e Jardim Botânico.
