Decreto determina pontos de atuação de hippies
Prefeitura publicou decreto com orientações sobre espaço para hippies
A Prefeitura publicou decreto na terça-feira, 29, estabelecendo espaços para organizar a exposição de artigos produzidos por artistas de rua do movimento hippie em Poços de Caldas.
De forma a ordenar o espaço público, pelo decreto, ficam estabelecidos três locais onde os hippies podem comercia-lizar seus produtos: a ponte em frente o Terminal de Linhas Urbanas, a praça do Rotor, localizada em frente a Prefeitura e a Praça Dr. Martinho de Freitas Mourão, em frente ao Museu Histórico e Geográfico da cidade.
A Prefeitura vem dialogando com o movimento hippie até que se estabeleça uma política pública específica para artistas de rua no âmbito do município. O decreto reconhece o movimento como expressão artística pautado nos direitos culturais e estabelece diretrizes organizando a ocupação.
AÇÃO CONJUNTA
Na tarde de segunda-feira, uma ação conjunta e educativa entre as secretarias de Cultura e Serviços Públicos orientou os artistas de rua sobre o decreto publicado. “Em primeiro plano está a garantia do direito constitucional de livre expressão da atividade artística, contudo este deve estar alinhado ao ordenamento do espaço urbano”, relata o secretário municipal de Cultura, João Alexandre Moura.
“A Prefeitura entende que a medida, ainda que em caráter provisório, atenderá tanto às demandas do movimento hippie quanto dos comerciantes locais”, finaliza o secretário. O decreto estabelece, ainda a fiscalização da Secretaria de Serviços Públicos, e aplicação das sanções cabíveis para o que se desenvolver fora do estabelecido. Aos que estiverem expondo fora dos locais permitidos, a multa é de R$ 345.
