Mais de 657 atividades econômicas deixam de ter alvará em Poços
Decreto municipal de liberdade econômica visa reduzir a burocracia na cidade
A Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Trabalho inicia nesta segunda-feira, 22, um grande processo de desburocratização em Poços de Caldas, com a assinatura do decreto municipal de Liberdade Econômica.
Para a cerimônia, o prefeito Sérgio Azevedo (PSDB) e o secretário municipal de Desenvolvimento Econômico e Trabalho, Thiago Mariano, recebem o vice-governador de Minas Gerais, Paulo Brant (Novo), e o secretário adjunto de Estado de Desenvolvimento Econômico, Fernando Passalio.
O decreto municipal regulamenta os dispositivos da Lei Federal nº 13.874, de 20 de setembro de 2019, e do Decreto Estadual nº 48.036/2020 que tratam da liberdade econômica.
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LIVRE EXERCÍCIO
O decreto tem a finalidade de assegurar o livre exercício de qualquer atividade econômica, além de simplificar o trabalho administrativo. Segundo Thiago Mariano, este é um grande passo para transformar Poços de Caldas em uma cidade mais atrativa ao empreendedor.
“Estamos trabalhando muito para desburocratizar, para tornar o ambiente empreendedor mais amigável e para facilitar a vida de quem gera emprego e renda no município”, explicou o secretário.
Com a publicação deste decreto, mais de 657 atividades econômicas passam a ser livres de alvará, simplificando as formalidades, desburocratizando os processos, além de garantir e proteger a livre iniciativa e o exercício da atividade econômica.
