Minas Gerais, 300 anos

Fazer uma retrospectiva histórica, mesmo que ligeira, sobre a constituição dos limites do território brasileiro é importante porque vários fatos históricos favoreceram a formação do Estado de Minas Gerais.

Vamos retornar ao tempo anterior a 1500, ano em que a Coroa Portuguesa tomou posse do território a que os portugueses denominaram Terra de Santa Cruz. No dia 7 de julho de 1494, foi assinado pelos reis de Portugal e os Reis Católicos de Castela – parte da Espanha – o Tratado de Tordesilhas definindo a divisão, entre as duas Coroas, do chamado Novo Mundo descoberto por Cristóvão Colombo.

Chamamos a atenção para o fato de, com a sobreposição do atual Estado de Minas aos mapas de então, o território, em parte, encontrava-se nas terras pertencentes à Coroa de Castela. Somente a partir de 1534 as Terras de Santa Cruz foram divididas em Capitanias Hereditárias para garantir a sua posse, uma vez que o aumento do tráfico da madeira pau-brasil, por estrangeiros, não era contido pelas expedições guarda-costeiras.

A forma de administração territorial, adotada no Brasil pela Coroa portuguesa foi a das Capitanias, que vigorou até serem extintas pouco mais de um ano antes da declaração da Independência, muito embora os limites do Tratado de Tordesilhas não vigorassem, na prática, há anos. Com isso, o processo da formação do território que compreendia Minas Gerais remonta – historicamente – à época do Brasil-Colônia, à sua organização em capitanias hereditárias e à distribuição de sesmarias à medida que os bandeirantes desbravadores caminhavam pelo interior em busca de ouro e pedras preciosas.

Dessa forma, Portugal consegue romper a linha do Tratado de Tordesilhas e anexar terras espanholas ao domínio português. Tendo como exemplo essa investida sobre terras espanholas, Minas Gerais foi constituída a partir de incorporações e anexações de partes das terras de capitanias com as quais fazia divisa.

O governo português, hábil estrategista, criou a capitania das Minas Gerais como território mediterrâneo, isolando-o e não oferecendo uma saída para o mar, com o objetivo de controlar a produção e o comércio de ouro em relação às outras capitanias como Goiás, Mato Grosso e São Paulo. Anterior a essa concepção político-geográfica, Minas Gerais não existia.

O descobrimento de Minas Gerais deu-se em 1664, quando as primeiras Entradas chegaram para fazer explorações nestas terras. A futura província foi, aos poucos, constituída à proporção em que as Bandeiras avançavam sobre a demarcação que compreendia o Tratado de Tordesilhas.

Segundo os estudiosos da nossa história, o território mineiro foi desmembrado da Capitania do Rio de Janeiro em 1709, sob a denominação de Capitania Unidade de São Paulo e Minas Gerais dos Cataguás e no ano de 1720 foi desanexada, em parte, de São Paulo, através de uma carta régia elevando-a à categoria de Capitania Independente de Minas Gerais, cuja efetivação se deu através do alvará de 02 de dezembro de 1720.

Dessa carta ficaram de fora as regiões do triângulo e do sul de Minas que continuaram pertencendo à Capitania de São Paulo. Neste 2 de dezembro completam-se 300 anos de uma das primeiras perspectivas de independência no nosso território que durante toda a sua existência sempre foi muito cobiçado por causa das suas riquezas minerais que – a despeito de toda a exploração existente até os dias atuais – continuamos Minas e resistentes Gerais.

* Hugo Pontes é professor, poeta e jornalista. E-mail: hugopontes@pocos-net.com.br