IPTU 2020 não terá juros e multas nas primeiras parcelas
Pagamento pode ser feito até 31 de dezembro de 2020
A Prefeitura informou que não serão cobrados juros e multas referentes ao pagamento em cota única, primeira e segunda parcelas do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) em Poços de Caldas.
A decisão foi anunciada na quarta-feira, 8, pelo prefeito Sérgio Azevedo (PSDB), e está sendo operacionalizada pela equipe da Secretaria Municipal de Fazenda. A isenção de juros e multas se deve à crise internacional provocada pela pandemia do novo coronavírus (Covid-19). As medidas serão oficializadas por meio de decreto.
PRAZO
Caso o contribuinte necessite, o pagamento em cota única (sem o desconto) ou das duas primeiras parcelas do IPTU poderá ser realizado sem juros e multas, a qualquer tempo, até o dia 31 de dezembro de 2020. A cota única com desconto de 3% poderá ser paga até o dia 15 de maio. Já a parcela do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) vencida em março teve o prazo de pagamento estendido para 31 de maio, sem juros e multas.
O prefeito disse que não é possível que o município abra mão desses recursos, especialmente com a expectativa de uma queda na arrecadação durante o período de distanciamento social.
“Entendemos a dificuldade do momento e, por isso, estamos retirando multas e juros das primeiras parcelas. Mas é importante ressaltar que o IPTU é um imposto de fundamental relevância para o município e que nem todos os contribuintes estão sendo diretamente impactados pela crise, já que diversos trabalhadores continuam recebendo normalmente. Se quem tem condições de realizar o pagamento em dia deixar de fazê-lo poderá prejudicar a prestação de serviços para ele mesmo e para sua própria família, em áreas essenciais. Cada um sabe da sua condição financeira e de seu compromisso com Poços de Caldas. Contamos com a colaboração de todos”, destaca.
PAGAMENTOS
Os carnês para pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano/2020 começaram a ser distribuídos na semana passada pelos Correios. São aproximadamente 90 mil imóveis na cidade. O contribuinte que não receber o carnê do IPTU poderá emitir a segunda via, acessando o endereço www.pocosdecaldas.mg.gov.br.
As lotéricas e os correspondentes bancários da Caixa Econômica Federal e do Banco do Brasil, assim como os caixas eletrônicos do Banco do Brasil e da Caixa, já estão preparados para efetuar o recebimento no próprio carnê, independente da data, sem a necessidade de emissão da segunda.
