MP pede afastamento do prefeito e vereadores tentam abertura de CEI

A 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Poços de Caldas pediu o afastamento do prefeito Sérgio Azevedo (PSDB). O motivo é a prorrogação do contrato com Circullare, responsável pelo transporte público em Poços de Caldas.

O promotor Sidnei Boccia pediu o cumprimento de sentença do acordo firmado entre a Prefeitura, o Ministério Público e a Auto Omnibus Circullare, em 2005, que proibia a prorrogação do contrato.

Na terça-feira, 26, dia em que venceria o contrato com a empresa, a Prefeitura publicou um Termo Aditivo ao Contrato, prorrogando o prazo para mais seis meses, ou seja, até 26 de maio de 2020. O pedido feito pelo MP foi encaminhado à juíza Tereza Conceição Lopes de Azevedo, a mesma que homologou o acordo judicial em 2005.

No documento, o MP pede que seja aplicada uma multa diária de R$ 10 mil à empresa, ao sócio-presidente Flávio Cançado e ao município de Poços de Caldas, além de uma multa diária de R$ 2 mil ao diretor da empresa, Armando Bertoni, e de R$ 3 mil ao prefeito Sérgio Azevedo. Segundo o Tribunal de Justiça de Minas Gerais, o pedido está em análise.

AFASTAMENTO
Ainda foi feito o pedido de remoção do prefeito Sérgio Azevedo do cargo. Caso necessário, a Câmara Municipal deve providenciar a posse oficial do vice Flávio Faria (Rede), para que ele conduza o processo, cumpra o acordo e impeça a prorrogação do contrato. A Prefeitura disse que não irá se manifestar porque ainda não recebeu a intimação.

LICITAÇÃO
A licitação inicial estava marcada para o dia 21 de novembro, mas após a Prefeitura receber pedidos de impugnações e pedidos de esclarecimentos, uma nova licitação foi marcada para o dia 30 de dezembro. Além disto, houve a prorrogação do contrato, que motivou o MP a pedir o afastamento do prefeito.

A Prefeitura aponta que a decisão de prorrogar o contrato foi para evitar que os usuários ficassem sem o transporte. No primeiro edital, apenas uma empresa teria manifestado interesse em assumir o serviço, mas a passagem iria para mais de R$ 5.

CEI
A vereadora Ciça Opípari (PT) irá pedir a abertura de uma nova Comissão Especial de Inquérito (CEI)para apurar o fato determinado relativo à prorrogação do contrato da concessão do transporte coletivo entre o município e a Circullare.

A prorrogação é o segundo termo aditivo ao contrato nº 205/2004. Segundo Ciça, ela já conta com as assinaturas dos vereadores Paulo Tadeu (PT), Joaquim Alves (MDB) e Gustavo Bonafé (PSDB). A vereadora busca a quinta assinatura, que o número mínimo segundo o Regimento Interno da Câmara Municipal para a abertura de uma CEI.

“Espero que os demais vereadores cumpram os deveres do cargo para os quais forma eleitos e designados. O fato determinado é o segundo termo aditivo ao contrato 205/2004, pontuado pelo promotor Sidnei Boccia como escandaloso, danoso ao erário e com violações as cláusulas contratuais”, disse a vereadora.

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