Licitação do transporte coletivo é adiada para 30 de dezembro

A Comissão Especial de Licitações decidiu ontem, 19, prorrogar a concorrência pública para concessão do serviço público de transporte coletivo de passageiros regular por ônibus.

Segundo a comissão, a decisão ocorreu em virtude de impugnações e pedidos de esclarecimentos relativos a qualificação econômico-financeira, índices contá-beis e critérios de formação do valor da tarifa entre outros assuntos relevantes. Desta maneira, a data da abertura prevista inicialmente para quinta-feira, 21, será adiada.

O resultado da análise de tais questões será divulgado até o dia 28 de novembro, quando será disponibilizado o edital retificado. A Comissão Especial de Licitações designou para o dia 30 de dezembro de 2019, às 10h30, o recebimento das propostas.

EDITAL
O projeto que serviu de base para o edital foi apresentado no dia 20 de setembro, durante audiência pública. Especialistas do Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais (Cefet Minas), instituição contratada para construir o novo projeto de concessão, apresentaram um diagnóstico completo do atual funcionamento do transporte de passageiros na cidade, destacando alguns problemas e sugerindo possíveis soluções.

Os estudos do Cefet apontaram um prazo de concessão de 15 anos, o necessário para o equilíbrio financeiro do contrato. “O transporte é algo dinâmico, os anseios da população devem ser equalizados com as propostas técnicas”, ressaltou a advogada Rosângela Ribeiro Melo, especialista em transporte público e que integra a equipe do Cefet Minas.

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