População cobra transporte escolar em Montes Claros
A falta de transporte escolar levou dezenas de estudantes e moradores de conjuntos habitacionais de Montes Claros (Norte de Minas) a protestarem contra a omissão da prefeitura e do Estado, durante audiência pública realizada pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). A reunião foi aconteceu no plenário da Câmara Municipal de Montes Claros, na noite desta sexta-feira (8/11/19), promovida pela Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas da ALMG.
De acordo com o deputado Zé Reis (PSD), autor do requerimento para realização da reunião, cerca de 1,2 mil alunos de sete conjuntos habitacionais de Montes Claros (Norte de Minas) estão sem transporte escolar desde o início do ano letivo. São estudantes de três escolas estaduais, que até o ano passado eram transportados pela prefeitura, mas agora têm que andar até seis quilômetros para chegar ao local de estudo.
O deputado informou que a administração municipal deixou de oferecer o transporte alegando que não tem obrigação de garantir esse serviço para alunos da rede estadual. Já o governo estadual argumenta que a legislação que instituiu o Programa Estadual de Transporte Escolar apenas obriga o Estado a oferecer transporte para estudantes da zona rural.
Diversos participantes da reunião destacaram o fato de que o problema do transporte escolar só ocorre porque muitos conjuntos habitacionais da cidade, com dezenas ou até centenas de moradias, foram construídos sem escolas, postos de saúde e áreas de lazer. Foi o que salientaram os vereadores Daniel Dias e Rodrigo Cadeirante, e também o líder comunitário Daniel Dias, do Conjunto Recanto das Águas. “Fomos retirados de onde morávamos e jogados lá”, afirmou Dias.
Inicialmente, a reclamação do fim do transporte escolar partiu de moradores dos conjuntos Recanto das Águas, Monte Sião I, II e IV. Posteriormente, segundo o deputado Zé Reis, foi identificado que o problema se estende também aos conjuntos Minas Gerais, Village do Lago 2 e Residencial Novo Horizonte. Todos são habitados por famílias de baixa renda.
Participantes criticam omissão do Estado e da prefeitura
Convidado para a audiência pública, o prefeito de Montes Claros, Humberto Souto, não compareceu. A Secretaria de Estado de Educação também não enviou qualquer representante, o que fez redobrar as críticas e protestos dos participantes da reunião. O deputado Zé Reis afirmou que, se persistir a omissão dos gestores municipais e estaduais, eles serão convocados pela Assembleia.
O estudante Aguinaldo de Oliveira Santos Neto, de 16 anos, foi um dos que pediu a palavra para protestar contra a prefeitura. “Vários alunos já deixaram a escola, pois queria ver o prefeito colocar o filho dele para andar cinco quilômetros debaixo desse sol de 36 graus de Montes Claros“, indignou-se o adolescente, que frequenta a Escola Estadual Professora Helena Prates.
Um dos pais que participaram do protesto, Gilvan Júnior, disse que seus dois filhos são hoje obrigados a acordar de madrugada para ir à escola. “Eles saem de casa às 6h30 e chegam à escola às 7h40, de segunda a sexta, debaixo desse sol forte que temos aqui”, afirmou. De acordo com Ediane Afonso Soares, mãe de um estudante de 15 anos, um dos alunos relatou que já perdeu um celular em assalto, no trajeto para a escola.
A presidente do Sindicato de Educação de Montes Claros, Iara Pimentel, afirmou que aproximadamente 400 crianças e adolescentes já teriam deixado de frequentar a escola, em decorrência da falta de transporte. “Acho que o caminho deve ser a judicialização”, avaliou a sindicalista. Já a assistente social Ayran Andrade criticou também o Ministério Público. “Procuramos o Ministério Público em abril e, até agora, nenhuma resposta”, protestou.
Em carta lida durante a reunião, a deputada Leninha (PT) também cobrou providências do Ministério Público. O deputado Zé Reis informou que propôs uma ação judicial na Vara de Fazenda em Montes Claros, no início de novembro. Durante a reunião, ele também se comprometeu a apresentar requerimentos solicitando informações e providências da Secretaria de Estado de Educação, assim como uma visita ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais, a fim de discutir os entraves legais e uma possível solução para o caso.
