Plenário pode analisar PL sobre desenvolvimento do Sul de MG
Está pronto para ser votado no Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), em 1º turno, o Projeto de Lei (PL) 1.140/19, que institui a política de desenvolvimento industrial do Sul de Minas. De autoria do deputado Dalmo Ribeiro Silva (PSDB), o projeto foi analisado nesta terça-feira (5/11/19) pela Comissão de Desenvolvimento Econômico.
O parecer aprovado, de autoria do presidente da comissão, deputado Thiago Cota (MDB), recomenda a aprovação do projeto em Plenário, em 1º turno, na forma original.
O projeto determina que a política de desenvolvimento industrial do Sul de Minas será implementada mediante programas de apoio e desenvolvimento das pequenas e microempresas, de desenvolvimento industrial e de atração e promoção industrial.
Também estabelece diretrizes a serem observadas na implantação, entre elas, o incentivo à industrialização da região, com o aproveitamento de sua vocação tecnológica, agroindustrial e para a cafeicultura.
Outras diretrizes listadas são:
- a atração de empresas para a ocupação de áreas industriais;
- o incentivo para criação de áreas para instalação de indústrias, especialmente as desses setores;
- melhoria e reestruturação de estradas usadas para escoamento da produção;
- ampla divulgação dos projetos a serem implantados em parceria com a iniciativa privada;
- além da participação do Legislativo e da sociedade organizada nas fases de elaboração desses programas.
