Deputados cobram execução de emendas populares ao PPAG
Nesta quinta-feira (24/10/19), a Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) deu início, em audiência pública conjunta das Comissões de Participação Popular e de Fiscalização Financeira e Orçamentária, à Discussão Participativa do Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG) 2020-2023 em Belo Horizonte.
Os parlamentares presentes destacaram a importância do envolvimento da sociedade na construção do plano e cobraram a execução das sugestões populares aprovadas.
Representando o governador Romeu Zema (Novo), o secretário de Estado de Planejamento e Gestão, Otto Levy, relatou, contudo, as dificuldades impostas pela crise financeira e a rigidez do orçamento. Ele também apresentou as diretrizes gerais do PPAG e da revisão do Plano Mineiro de Desenvolvimento Integrado (PMDI), encaminhados à Assembleia no último mês de setembro.
Presidente da Comissão de Participação Popular e autor do requerimento para a audiência, o deputado Doutor Jean Freire (PT) ressaltou que, de um orçamento bilionário, há a possibilidade de interferência em R$ 20 milhões por meio das emendas populares ao PPAG, ao reivindicar o pagamento total desses recursos.
“Essa parcela do orçamento nunca foi 100% paga, mas este é o ano com menor execução da história. Não queremos desanimar as pessoas quanto à efetividade do processo participativo“, salientou. Para o deputado, as propostas da sociedade para a aplicação dos recursos é essencial para a definição democrática das prioridades do governo.
A deputada Andréia de Jesus (Psol) e o deputado André Quintão (PT) também salientaram a necessidade de se cumprir o que foi definido nas emendas para a credibilidade do diálogo promovido com a população.
Ainda sobre a participação popular, Andréia de Jesus explicou que essa mobilização é importante para que a sociedade veja como suas necessidades e desejos podem se transformar em políticas públicas.
Nesse sentido, André Quintão lembrou que emendas ao plano plurianual resultaram em ações concretas de governo e no incremento do orçamento de diversos setores.
Executivo se compromete a aumentar percentual de execução
O secretário Otto Levy reconheceu a importância de se ouvir as demandas da população e fez o compromisso de executar mais emendas no próximo ano. Em 2019, até o momento, conforme informou, foi pago R$ 1 milhão relativo às sugestões da sociedade.
No entanto, Otto Levy ponderou que a situação financeira do Estado o obriga a fazer escolhas, que não há dinheiro para cobrir todas as necessidades. Segundo o secretário, desde 2013, o Governo de Minas acumulou um deficit de R$ 37,2 bilhões, situação que só poderia ser revertida com o aumento de impostos – opção descartada pelo Executivo – ou o corte de despesas.
Ele também destacou que a atual gestão recebeu o Estado com passivos de R$ 34,5 bilhões, entre restos a pagar e débitos com aplicações constitucionais e repasses relativos ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb).
Outro obstáculo para se equacionar as contas públicas e, consequentemente, poder cumprir todos os compromissos, de acordo com o secretário, é o engessamento do orçamento. Segundo Otto Levy, só é possível remanejar 7,8% dos recursos, sendo que despesas vinculadas ainda representam mais da metade desse valor.
Projetos orçamentários – Em relação ao PPAG 2020-2023, que trata do planejamento de médio prazo do Estado e traz os programas e ações que serão priorizados no período, o secretário relatou que estão previstos 154 programas e 836 ações, distribuídos em 15 áreas temáticas. A inovação deste plano é a previsão do custo total de cada programa, incluindo as despesas com pessoal.
Já o PMDI, que dispõe sobre um horizonte de longo prazo, traz como bandeiras que sintetizam os objetivos do plano ter um governo eficiente e inovador a serviço das pessoas; propiciar o melhor ambiente para o protagonismo econômico e tecnológico de Minas Gerais; viabilizar a recuperação fiscal; e sacramentar as responsabilidades essenciais do Estado.
Deputado reivindica maior atenção ao “Grande Norte de Minas”
Uma das representantes das secretarias de Estado na audiência, a chefe de gabinete da pasta de Cultura e Turismo, Ana Tereza Fernandes, afirmou, em seu pronunciamento, que o planejamento do setor, completamente remodelado no novo PPAG, tem sido bem recebido pela sociedade.
O deputado Virgílio Guimarães (PT) discordou, porém, da visão da servidora, ao apontar a baixa representatividade do que chamou de “Grande Norte de Minas”, que inclui a região Norte propriamente dita além do Noroeste e dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri, nas ações previstas no PPAG e no catálogo de obras priorizadas pelo governo elaborado pela Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade.
De acordo com o deputado, das 109 obras prioritárias, apenas uma está localizada nessa área do Estado, que representa 44% do seu território. Ele também ressaltou que o setor de cultura ignora a região, enquanto estão previstos R$ 17 milhões somente para a Orquestra Filarmônica de Minas Gerais.
