Discussão do PPAG tem propostas sobre água e agricultura
A cidade de Varginha (Sul de Minas) recebeu, nesta quarta-feira (23/10/19), a segunda audiência pública da Discussão Participativa do Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG) 2020-2023, realizada pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). O objetivo dessas reuniões é colher sugestões da sociedade para aprimorar o Projeto de Lei (PL) 1.166/19, do governador Romeu Zema, que contém o plano.
Na abertura do evento, os parlamentares destacaram algumas das demandas da região. O deputado Professor Cleiton (DC) também ressaltou a importância da Discussão Participativa do PPAG, como uma oportunidade de a ALMG ouvir os anseios da população. “Temos aqui o desafio histórico da questão do reservatório do Lago de Furnas, que, quando surgiu, na década de 1960, causou problemas, como à cidade de Guapé, que foi praticamente engolida. Hoje, temos a falta de água causando problemas para o turismo, piscicultura, agronegócio e agricultura familiar”, disse. Professor Cleiton também denunciou o uso irregular da água do lago na Hidrovia Tietê – Paraná.
O parlamentar reforçou ainda a necessidade de políticas públicas que valorizem a agricultura familiar. “Não se enganem, a recuperação fiscal do Estado não virá das grandes mineradoras, mas sim da agricultura familiar, que tem muito a contribuir. Minas sempre dependeu dos pequenos”, declarou.
O deputado Ulysses Gomes (PT) criticou a baixa execução das emendas ao PPAG. Dos R$ 20 milhões que entraram no orçamento deste ano a partir da revisão do plano para 2019, apenas 0,15% foram executados. “Este ano, tivemos a menor execução orçamentária das emendas populares nos últimos anos. O que isso significa? Até pode haver problemas econômicos no Estado, mas o orçamento não está priorizando os interesses da população”, enfatizou.
O deputado disse ainda que é desgastante envolver a comunidade, que acredita na construção coletiva, e, no fim das contas, o Poder Executivo não cumprir o orçamento da forma prevista no PPAG e na Lei Orçamentária.
O deputado Doutor Jean Freire (PT) falou da questão da água no Estado e da situação do Vale do Jequitinhonha e do Norte de Minas. A primeira audiência da Discussão Participativa do PPAG foi realizada em Montes Claros (Norte), na segunda-feira (21). Também haverá reuniões em Belo Horizonte e em Araçuaí (Vale do Jequitinhonha).
“Hoje, corremos um risco seríssimo de tirarem água de onde não tem para transportar minério, o que é um crime. Além disso, temos a monocultura do eucalipto destruindo nossas nascentes e estradas. Hoje, o Sul não tem um problema sério de fornecimento como o Jequitinhonha, mas não sabemos no futuro. Além disso 70% do que nós comemos vem da agricultura familiar. Precisamos discutir com seriedade a proibição do uso de agrotóxicos”, completou Doutor Jean Freire.
Grupos de trabalho – Logo após a abertura do evento, representantes do Governo do Estado apresentaram metas do PPAG e resultados relevantes para Varginha e o Sul de Minas. Também foram apresentadas informações sobre programas como o Acelera Minas, para o desevolvimento de politicas de ciência, tecnologia e inovação; o Turismo Competitivo, para gestão territorial de circuitos turísticos; e o Certifica Minas, para a certificação de produtos agropecuários e agroindustriais.
À tarde, os representantes da sociedade participaram dos debates, divididos em três grupos de trabalho, focados nos eixos temáticos “Agricultura Familiar”; “Águas” e “Cultura”, comuns às três reuniões do PPAG no interior. Na Capital, os grupos de trabalho vão debater outros temas.
No grupo sobre agricultura familiar, uma das propostas apresentadas foi a criação de um novo centro de abastecimento regional, semelhante a um mercado municipal ou galpão do produtor. O público-alvo seriam os produtores e consumidores e o objetivo é dar aos consumidores mais um espaço para compra dos produtos diretamente dos agricultores locais.
No grupo sobre águas, foi proposta, entre outras coisas, a criação de um Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável em Varginha, o que seria uma forma de incentivar os agricultores a usar os recursos hídricos de maneira sustentável.
O grupo da área cultural apresentou, dentre suas propostas, a ideia de um diagnóstico da cadeia produtiva do turismo náutico na represa de Furnas, que seria realizado por meio da Associação dos Municípios do Lago de Furnas.
